O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou nesta quarta-feira (22) um recurso ao plenário contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo que pedia a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado de atuar no exterior contra instituições brasileiras.
O arquivamento foi aprovado no mesmo dia, por 11 votos a 7, seguindo o parecer do relator Marcelo Freitas (União-MG), que defendeu o encerramento do caso sob o argumento de que o deputado apenas exerceu “o sagrado direito de se manifestar”.
O recurso apresentado por Lindbergh reuniu 86 assinaturas de parlamentares, superando as 52 exigidas pelo regimento. O documento sustenta que o parecer do relator “confunde liberdade de expressão com licença para incitar o descrédito das instituições”, e que a conduta de Eduardo Bolsonaro seria “incompatível com o decoro parlamentar”, além de ferir “a dignidade do mandato” e “comprometer a imagem da Câmara”.
Eduardo Bolsonaro responde ainda a outras três denúncias enviadas ao Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre possível tramitação conjunta. A análise deve ocorrer até esta sexta-feira (24), segundo o presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC).
Desde fevereiro, Eduardo vive nos Estados Unidos. Após o fim de sua licença em julho, o deputado passou a acumular faltas não justificadas, o que pode levar à perda do mandato por excesso de ausências — embora a punição não deva ser avaliada neste ano.
Aliados tentaram evitar o problema ao indicar o deputado para a liderança da minoria, o que abonaria as faltas, mas o presidente da Câmara rejeitou a manobra, permitindo que as ausências continuem sendo contabilizadas.
