A Câmara dos Deputados incluiu, nessa segunda-feira (27), o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), após o parlamentar acumular uma dívida de R$ 13,9 mil por faltas injustificadas em março deste ano.
Segundo a Casa, a cobrança diz respeito a quatro ausências não justificadas, período em que o deputado estava nos Estados Unidos antes de oficializar o afastamento do mandato. O valor foi descontado parcialmente da folha de pagamento, mas o saldo restante não pôde ser abatido, levando à cobrança individual e, agora, à inclusão do nome no cadastro de devedores.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será comunicada para avaliar a inclusão do débito na Dívida Ativa da União.
A medida foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que a Câmara cobrasse os valores referentes às faltas injustificadas. O boleto de cobrança, enviado ao gabinete de Eduardo em agosto, venceu em setembro sem pagamento.
Atualmente morando nos Estados Unidos, o deputado tenta exercer o mandato à distância, o que não é permitido pelo regimento da Câmara. Desde agosto, ele faltou a 40 das 55 sessões realizadas em 2025, equivalente a 72,7% de ausências.
A Constituição prevê que um parlamentar pode perder o mandato se deixar de comparecer a mais de um terço das sessões do ano legislativo. No entanto, segundo a Câmara, a análise formal das faltas deve ocorrer apenas em 2026.
