O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou nesta quarta-feira (29) uma proposta do governo federal para baratear e simplificar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio foi feito durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC, e prevê redução de até 80% nos custos, além da modernização das etapas de ensino e exame.
Atualmente, tirar a CNH pode custar mais de R$ 4 mil, o que, segundo o ministro, empurra milhões de brasileiros para a informalidade. “Só entre os donos de motocicletas, 54% não têm CNH, e em alguns estados esse número chega a 70%”, destacou. Renan afirmou ainda que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto 161 milhões em idade legal ainda não possuem o documento.
Entre as mudanças propostas estão a flexibilização do ensino teórico, com a possibilidade de estudo remoto, e o treinamento em veículos automáticos, além dos manuais. “Hoje o cidadão é obrigado a fazer 45 horas na autoescola. Muitos trabalhadores rurais e autônomos não têm tempo nem dinheiro. Vamos continuar exigindo a prova, mas permitir que estudem onde e como quiserem”, explicou.
O plano também prevê a padronização das provas teóricas em todo o país, focando em legislação, direção defensiva e meio ambiente. O ministro criticou as diferenças regionais nos testes, citando questões consideradas irrelevantes.
A proposta está em consulta pública até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil e será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes da implementação.
Renan Filho afirmou que o objetivo é romper o modelo caro e excludente mantido por décadas. “Sabemos que há quem defenda o sistema atual porque vive dessa reserva de mercado, mas ele é moroso e inacessível. Queremos democratizar o acesso à habilitação e garantir mais segurança no trânsito”, concluiu.
