A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, no dia 21 de novembro, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de atuar no exterior para tentar influenciar o julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da trama golpista.
Nesta fase inicial, os ministros vão avaliar se há indícios suficientes para abrir uma ação penal contra o parlamentar. Caso a denúncia seja recebida, Eduardo Bolsonaro se tornará réu no Supremo.
A PGR acusa o deputado e o blogueiro Pedro Figueiredo do crime de coação no curso do processo, afirmando que Eduardo teria buscado apoio do governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, para pressionar autoridades brasileiras, inclusive do Judiciário, em represália à condenação de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022. O processo está atualmente na fase de recursos.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e havia pedido licença do mandato até julho, mas não retornou ao Brasil após o fim do prazo. Nas redes sociais, ele afirma estar atuando junto a autoridades americanas para evitar uma eventual prisão do pai.
Como o deputado não respondeu às acusações, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente sua defesa prévia.
Se o STF aceitar a denúncia, o caso passará à fase de instrução processual, com coleta de provas, depoimentos e interrogatórios. Caso a Corte rejeite o pedido, o processo será arquivado — e, em ambos os cenários, cabem recursos.
