Governo se posiciona contra PL que equipara facções criminosas a terroristas

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta quarta-feira (5/11) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “terminantemente contra” o Projeto de Lei nº 1.283/2025, que pretende classificar facções criminosas como grupos terroristas. Segundo Gleisi, a aprovação do texto poderia abrir brechas para intervenção internacional, já que, pela legislação de combate ao terrorismo, outros países poderiam interferir no Brasil.

O PL, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), propõe alterar a Lei Antiterrorismo de 2016 para incluir grupos que exerçam controle paralelo ao Estado. A votação, prevista para terça-feira (4/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi adiada após pressão do governo, com justificativa oficial de conflito de horário com a Ordem do Dia do plenário.

O governo defende a aprovação do PL Antifacção, enviado pelo Executivo, que qualifica organizações criminosas que ocupem territórios, aumenta penas de líderes das facções, dificulta a soltura de presos e amplia a atuação das forças de segurança, sem classificá-las como terroristas.

A pauta de segurança pública ganhou destaque após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortos, incluindo quatro policiais, e foi classificada pelo presidente Lula como “matança”.