O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do pedido feito pelo governo do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passasse por uma avaliação médica. Segundo Moraes, a solicitação é impertinente ao momento processual, já que a ação penal contra o ex-presidente ainda não foi concluída.
O pedido havia sido feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape), que enviou um ofício ao STF pedindo a análise médica para verificar se o quadro clínico de Bolsonaro — que passou por diversas cirurgias abdominais e teve complicações de saúde — seria compatível com os recursos disponíveis nas prisões de Brasília.
De acordo com Moraes, o requerimento só poderá ser reapresentado na fase de execução penal, quando não houver mais possibilidade de recursos e a pena se tornar definitiva.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Na próxima sexta-feira (7), o STF deve iniciar o julgamento do primeiro recurso apresentado pela defesa. Caso ele seja rejeitado, ainda caberá um segundo embargo, e apenas após essa etapa uma eventual prisão definitiva poderá ser decretada.
