A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) inscreveu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União após ser acionada pela Câmara dos Deputados devido a faltas não justificadas registradas em março de 2025. O débito, referente aos descontos previstos por ausências parlamentares, é de R$ 13.941,40.
Segundo a Câmara, as faltas ocorreram antes do pedido de licença apresentado pelo deputado em 20 de março — licença que se estendeu até julho. Desde então, o salário de Eduardo está bloqueado por decisão do STF e depositado em juízo, o que impede a geração de novas pendências. A PGFN informou que ele foi devidamente notificado para quitar o valor e autorizou a formalização do débito no sistema interno.
A inscrição na Dívida Ativa permite que o governo adote medidas como protesto, execução fiscal ou negociação para regularização do débito.
Fora do país e avanço no STF
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde fevereiro, movimento que, segundo investigadores, teria como objetivo interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nesta semana, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia da PGR e tornou o deputado réu pelo crime de coação.
No voto, o relator Alexandre de Moraes citou ações ligadas ao parlamentar, como supostas articulações com autoridades americanas envolvendo suspensão de vistos, sanções econômicas e a aplicação da Lei Magnitsky contra membros do Supremo e familiares.
