Cinco deputados federais do PSOL solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a análise imediata da prisão do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e 1 mês por participação em trama golpista. Segundo o pedido, Ramagem estaria morando nos Estados Unidos desde setembro, em um condomínio de luxo em North Miami, o que configuraria “risco de fuga” e possível descumprimento de medidas cautelares.
Os parlamentares Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone assinam o documento, protocolado na Ação Penal 2.668. O grupo cita reportagem que aponta a permanência do deputado no exterior, apesar da proibição de deixar o país e da determinação de entrega de passaportes. No entanto, o portal da Câmara registra que o passaporte diplomático de Ramagem segue ativo até 2027, e o STF não esclareceu se houve decisão sigilosa que tenha derrubado a restrição.
Outra inconsistência levantada pelo PSOL envolve a atuação parlamentar de Ramagem. Embora esteja licenciado por motivo de saúde, ele participou virtualmente da votação do PL Antifacção, aprovado no dia 18. Segundo a Câmara, o deputado não comunicou que estava fora do país nem recebeu autorização para viagem oficial. A Casa afirmou que não houve qualquer aviso à Presidência sobre afastamento do território nacional.
Condenado pela Primeira Turma do STF, Ramagem deve cumprir pena em regime inicial fechado, com perda do mandato e do cargo na Polícia Federal. O processo está na fase de embargos, e uma eventual prisão ainda precisaria ser submetida à Câmara dos Deputados. Segundo os parlamentares do PSOL, sua permanência no exterior pode indicar tentativa de fuga da execução penal.
Ramagem e sua defesa não comentaram o caso.
