O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus do núcleo 1 da trama golpista. A certificação confirma que os acórdãos, publicados em 18 de novembro, tornaram-se definitivos em 25 de novembro, encerrando as possibilidades de recurso.
Com a decisão, abre-se caminho para o início da execução da pena imposta a Bolsonaro, condenado como líder da organização criminosa por crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e grave ameaça ao patrimônio público. A pena total é de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente em outro processo, no qual é acusado de coagir autoridades do Judiciário. Após descumprir medidas cautelares ao violar a tornozeleira eletrônica — o ex-presidente alegou ter usado um ferro de solda no equipamento por “curiosidade” — teve a prisão domiciliar convertida em preventiva no dia 22 de novembro. A decisão de Moraes também citou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, que poderia favorecer uma tentativa de fuga.
O ex-presidente segue detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, enquanto sua defesa prepara novo pedido para que a prisão seja convertida novamente em domiciliar, alegando fragilidade de saúde. O STF já rejeitou solicitação anterior de prisão humanitária.
