Hugo Motta anuncia apresentação do relatório da PEC da Segurança na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta sexta-feira (28/11) que o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentará seu relatório na próxima quinta-feira (4/12) à comissão especial responsável pela proposta. Motta afirmou também que o ex-ministro participará da reunião do Colégio de Líderes na terça-feira (2/12), quando detalhará os principais pontos do texto.

A PEC da Segurança, enviada pelo governo federal em abril, avança lentamente no Congresso e ainda não chegou ao plenário da Câmara, apesar de ser considerada prioridade pela gestão Lula. A proposta prevê maior integração entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a institucionalização de fundos nacionais para financiar políticas do setor.

O andamento da PEC enfrenta incertezas após o desgaste provocado pela votação do PL Antifacção, que acirrou os ânimos entre Motta e a base governista. Integrantes do Centrão avaliam que o clima de tensão pode reduzir o apoio necessário às mudanças constitucionais, colocando em risco a aprovação da PEC nos moldes defendidos pelo governo.

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