O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (1º) que o Senado Federal deverá aprovar ainda nesta semana o PL Antifacção, também chamado de novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A declaração ocorreu durante solenidade de entrega da medalha do Centenário do 1º Batalhão de Polícia de Choque “Tobias de Aguiar”, em São Paulo, ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e do governador Cláudio Castro (PL-RJ).
Segundo Motta, o projeto, relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), teve 370 votos favoráveis e 110 contrários e representa “a resposta mais dura dada até hoje contra o crime organizado no país”. Derrite, que se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para reassumir a cadeira de deputado, apresentou a sexta versão do texto, construída após amplo diálogo com parlamentares e autoridades de segurança pública.
No Senado, o relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também responsável pela CPI do Crime Organizado.
Além disso, Hugo Motta anunciou que pretende iniciar ainda nesta semana a discussão da PEC da Segurança Pública na Câmara. O texto, enviado pelo Executivo e relatado por Mendonça Filho (União-PE), já aprovado na CCJ, deve incluir medidas como o fim da progressão de pena para crimes graves. O debate sobre a PEC começará no colégio de líderes, passará pela Comissão Especial e pode ser votado no plenário antes do recesso de final de ano.
