Começaram a valer nesta terça-feira (16) as novas regras para check-in e check-out em hotéis brasileiros, definidas pelo Ministério do Turismo (MTur). A principal mudança estabelece que a diária corresponde a um período de 24 horas, dentro do qual os estabelecimentos têm até três horas para a arrumação dos quartos entre a saída e a entrada de hóspedes.
A regulamentação permite que cada hotel defina seus próprios horários, desde que respeite esse intervalo e informe de forma clara e antecipada os clientes, inclusive por meio de agências de turismo e plataformas digitais. A medida foi oficializada por portaria publicada em setembro, após um prazo de 90 dias para adaptação.
Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, a prática já era comum no setor, mas a regulamentação traz mais segurança jurídica e clareza para hóspedes e empresários. Além disso, as novas regras flexibilizam a cobrança de tarifas diferenciadas para entrada antecipada ou saída tardia e detalham a comunicação sobre os serviços de arrumação e limpeza.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou positivamente a mudança, destacando que a definição objetiva do período de hospedagem ajuda a alinhar expectativas dos viajantes, reduzir conflitos na venda de pacotes turísticos e aumentar a transparência no setor.
As mudanças também incluem a adoção do modelo digital da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), que substituirá o formulário em papel a partir de fevereiro. Com a nova ferramenta, hóspedes poderão realizar o pré-check-in por meio de QR Code, agilizando o processo de entrada e melhorando a experiência do viajante.
Apesar dos avanços, o setor hoteleiro ainda cobra a regulamentação de plataformas de aluguel por temporada. Segundo a ABIH, a ausência de regras para esses aplicativos gera concorrência desigual e pode agravar o fechamento de hotéis em diversas regiões do país.
