O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria reacendeu a disputa política entre oposição e base governista no Congresso Nacional. Parlamentares de direita prometem derrubar a decisão presidencial, enquanto aliados do governo defendem a manutenção do veto, tratado como uma medida de defesa da democracia.
De forma simbólica, Lula assinou o veto durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. O gesto ocorreu em meio à pressão de setores da direita por mudanças na dosimetria das penas, vistas por críticos como uma tentativa de reduzir punições de envolvidos em atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão.
Com a decisão, o projeto retorna ao Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto. Para rejeitá-lo, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso o veto seja derrubado, o texto entra em vigor após promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Na oposição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que atuará para derrubar o veto logo na primeira sessão após o recesso parlamentar. Parlamentares do PL classificaram o ato do governo como “teatro político” e já articulam uma sessão extraordinária para analisar o veto ainda em janeiro.
Do lado governista, a reação foi de comemoração. Líderes do PT afirmam que o veto garante a responsabilização de quem atentou contra o Estado Democrático de Direito e anunciaram mobilização para impedir sua derrubada. Para aliados de Lula, o projeto abriria caminho para a impunidade.
Pesquisa AtlasIntel/Bloomberg aponta que 63,3% da população rejeitam o projeto da dosimetria, enquanto 34% se dizem favoráveis.
O texto vetado propunha mudanças nos critérios de cálculo das penas, proibindo a soma de condenações por crimes cometidos no mesmo contexto e facilitando a progressão de regime em crimes contra a democracia. A proposta surgiu como alternativa à anistia defendida pela oposição para condenados por atos antidemocráticos.
Com informações da CNN Brasil
