O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que proíbe a nomeação de obras, prédios e equipamentos públicos com nomes de pessoas associadas à ditadura militar (1964–1985).
A norma também veda a realização de eventos e o repasse de recursos públicos para atividades que exaltem o regime. Segundo o governador, a medida segue os critérios da Comissão Nacional da Verdade e busca reafirmar valores como liberdade, respeito e direitos humanos. Em caso de descumprimento, os responsáveis deverão devolver os recursos recebidos.
