Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam nos bastidores a retomada do julgamento de ações que podem limitar o pagamento de penduricalhos a juízes em todo o país. Os processos, que tratam da uniformização de benefícios e do combate aos supersalários, estão parados na Corte, e há um esforço interno para destravar a análise por meio de um acordo entre os magistrados.
A avaliação no STF é que uma decisão que padronize a remuneração da magistratura e imponha limites aos benefícios extras teria boa repercussão junto à opinião pública e ajudaria a recompor a imagem do tribunal, desgastada após as investigações envolvendo o Banco Master.
A estratégia conta com o apoio do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que já iniciou discussões sobre o tema no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No fim de 2025, Fachin criou um observatório de integridade para debater a transparência na remuneração dos juízes e vem buscando apoio de presidentes de outros tribunais superiores para reduzir a resistência interna.
Segundo integrantes da Corte, o momento é considerado favorável porque os atuais presidentes do STJ, Herman Benjamin, e do TST, Luiz Philippe Vieira, têm histórico de críticas aos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.
A intenção é endurecer o controle sobre os penduricalhos, tanto por decisão do STF quanto por resoluções do CNJ. Embora iniciativas semelhantes existam há anos, elas costumam esbarrar na pressão de associações de magistrados.
Em maio do ano passado, o CNJ aprovou uma resolução que proibiu o pagamento de benefícios retroativos por decisão administrativa, permitindo esse tipo de pagamento apenas após decisão judicial definitiva em ações coletivas. No entanto, no fim do ano, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou o pagamento retroativo de quase R$ 1 bilhão a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, referente à chamada licença compensatória, convertida em dinheiro.
O episódio reforçou, nos bastidores do STF, a avaliação de que é necessário um posicionamento definitivo para conter os benefícios que elevam salários acima do teto constitucional.
Fonte: CNN
