O deputado federal Júlio César (PSD-PI) intensificou a articulação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados brasileiros. A legislação, aprovada em 2012, está suspensa desde 2013 por uma decisão liminar e, desde então, apenas os estados produtores — com destaque para o Rio de Janeiro, autor da ação — seguem recebendo a compensação financeira.
Segundo o parlamentar, a atual regra é injusta e não reflete a realidade da exploração do pré-sal. Júlio César argumenta que a produção ocorre em áreas distantes da costa e, portanto, não faz mais sentido a distinção entre estados produtores e não produtores. Ele cita o artigo 20 da Constituição Federal, que define como bens da União os recursos naturais provenientes do mar territorial. “Se é da União, é de todos”, defendeu.
De acordo com estimativas apresentadas pelo deputado, ao longo dos 12 anos de vigência da liminar, 23 estados e o Distrito Federal deixaram de arrecadar cerca de R$ 263 bilhões em royalties. As perdas seriam de R$ 123 bilhões para o Nordeste, R$ 53 bilhões para o Norte, R$ 36 bilhões para o Sul, R$ 27 bilhões para Minas Gerais, R$ 22 bilhões para o Centro-Oeste e R$ 1,2 bilhão para o Distrito Federal.
Em busca de destravar o julgamento, Júlio César encaminhou pedido formal ao atual presidente do STF, ministro Edson Fachin, em outubro de 2025. Antes disso, já havia tratado do tema com o então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O parlamentar afirma que a redistribuição dos royalties é fundamental para reduzir desigualdades regionais e garantir que os recursos do petróleo beneficiem todo o país.
Fonte: PSD na Câmara
