STF mantém convocação de Leila Pereira para depor na CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino decidiu, nesta quarta-feira (11), que a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, deve depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Leila foi convocada por seu papel à frente da Crefisa, empresa que se tornou a maior vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios do INSS. Inicialmente, o depoimento estava marcado para o último dia 9 de março, mas a empresária não compareceu, alegando que a decisão de Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo também atingiria a convocação de testemunhas.

No entanto, o ministro esclareceu que sua decisão se aplicava apenas às quebras de sigilo e não impede que a CPMI convoque testemunhas. “É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha”, afirmou Dino.

A CPMI remarcou o depoimento para a próxima quinta-feira (12), sem determinar condução coercitiva, devido à proximidade da data. Mesmo assim, a presença de Leila continua obrigatória, podendo ela optar por participar na nova data que julgar necessária.

O depoimento de Leila é considerado central para o andamento das investigações, uma vez que a Crefisa desempenha papel relevante no tema sob análise da CPMI.

 

Fonte: CNN

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