A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Jadyel Alencar (REPUBLICANOS/PI) ao Projeto de Lei 2.688/2025, que
trata do uso da inteligência artificial no Brasil.
O texto aprovado traz um ponto central que ganhou destaque no debate: um substitutivo voltado ao combate ao uso de inteligência artificial para a produção de
conteúdos sexuais falsos, prática que vem sendo conhecida como “deep nudes”.
A proposta, apelidada de “Anti Deep Nudes”, mira diretamente um dos usos mais graves e recentes da tecnologia: a criação e disseminação de imagens e vídeos manipulados com conotação sexual, sem qualquer consentimento das vítimas.
Proteção direta a mulheres, crianças e adolescentes
O substitutivo aprovado estabelece uma série de medidas com foco na proteção de direitos fundamentais, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes, que estão entre os principais alvos desse tipo de violência digital.
Entre os principais pontos do texto:
● Proibição total de conteúdos sexuais envolvendo menores
Sistemas de inteligência artificial ficam proibidos de gerar qualquer tipo de conteúdo
sexual envolvendo crianças, adolescentes ou pessoas com aparência de menor de
idade, mesmo que não sejam identificáveis.
● Exigência de consentimento para adultos
A criação de conteúdos com pessoas adultas só poderá ocorrer com autorização
expressa, clara e específica da pessoa retratada.
● Obrigação de identificação e rastreabilidade
Conteúdos gerados por IA deverão ser identificados como artificiais e contar com
mecanismos técnicos que permitam rastrear sua origem.
● Responsabilização das plataformas
Aplicações de internet passam a ter obrigação de impedir a publicação desse tipo de
conteúdo e remover materiais ilegais em até 24 horas.
● Suspensão de usuários reincidentes
Contas responsáveis por publicações repetidas poderão ser suspensas.
Violência digital com impacto real
Durante a apresentação do relatório, o deputado Jadyel Alencar destacou que o avanço da inteligência artificial trouxe benefícios, mas também abriu espaço para novas
formas de violência.
Casos recentes mostram que ferramentas de IA têm sido utilizadas para criar imagens sexualizadas de mulheres sem consentimento e, de forma ainda mais grave, conteúdos
envolvendo crianças e adolescentes.
Para o relator, a resposta legislativa precisava ser direta.
O texto aprovado reconhece essas práticas como uma forma contemporânea de violência, com impacto direto na dignidade, na privacidade e na segurança das vítimas.
Resposta rápida a um problema urgente
Diferente de uma regulação ampla da inteligência artificial, que segue em debate em outras frentes no Congresso, o substitutivo aprovado na Comissão de Comunicação tem
foco específico: enfrentar um problema urgente e já presente no cotidiano digital.
A proposta estabelece regras claras tanto para quem desenvolve quanto para quem distribui esse tipo de conteúdo, criando um ambiente com mais responsabilidade e menos espaço para abusos.
Próximos passos
O Projeto de Lei 2.688/2025 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda será analisado por outras comissões antes de ir ao plenário.
A expectativa é que o tema ganhe prioridade diante da gravidade dos casos e da velocidade com que esse tipo de conteúdo tem se espalhado nas plataformas digitais.
Fonte: Ascom Dep Fed Jadyel Alencar
