O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública contra a Havan devido à instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade em uma loja da rede em São Luís. Segundo o órgão, a estrutura, com cerca de 35 metros de altura, configura poluição visual e foi instalada sem o devido licenciamento para “engenhos publicitários de caráter extraordinário”.

A ação foi protocolada no dia 3 de abril e tem como base, entre outros pontos, um laudo técnico elaborado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que classifica o monumento como um totem publicitário fixo. Para o Ministério Público, a estátua funciona como símbolo comercial da loja e, portanto, deve seguir regras específicas previstas na legislação urbanística e ambiental.

Na ação, o MP solicita que a empresa inicie, no prazo de 30 dias, o processo de licenciamento adequado, enquanto o município de São Luís deve analisar o pedido com prioridade. O órgão também pede que a decisão final seja concluída em até 90 dias, sob pena de multa diária.

Caso a licença seja negada ou a regularização não seja realizada, o Ministério Público requer a retirada da estrutura. Além disso, foi solicitado o pagamento de indenização por dano moral coletivo, com recursos destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A empresa argumenta que a estátua faz parte de sua identidade visual, está em propriedade privada e possui alvará de construção válido. No entanto, o MP contesta essa versão e afirma que houve omissão do poder público municipal, defendendo a intervenção judicial como medida necessária para garantir o cumprimento da lei. Até o momento, a Havan não se manifestou oficialmente sobre a ação.