O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou para a próxima quarta-feira (29) a sabatina de Jorge Messias, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A indicação de ministros do STF é feita pelo presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado Federal, conforme prevê a Constituição. O processo começa pela análise na CCJ, responsável por emitir parecer sobre o nome indicado, seguida de sabatina obrigatória com os senadores.

Durante a fase de avaliação, cidadãos também podem participar enviando perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania ou por telefone. As contribuições são analisadas pelo relator da indicação, que decide quais serão encaminhadas ao indicado.

Após a sabatina, a indicação precisa ser aprovada pela maioria absoluta dos membros da comissão. Em seguida, o nome é submetido ao plenário do Senado, onde também deve obter maioria absoluta em votação secreta para ser confirmado.

Se aprovado, o indicado é nomeado oficialmente pelo presidente da República e toma posse no STF em data definida pela Corte. Caso seja rejeitado, o chefe do Executivo pode apresentar uma nova indicação.

Historicamente, o Senado já rejeitou indicações para o STF, como ocorreu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto, quando cinco nomes foram recusados por não atenderem aos critérios exigidos, como o de notável saber jurídico.