O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou que o principal desafio da Segurança Pública no Brasil atualmente é a aplicação efetiva da nova Lei Antifacção, que endurece as penas para integrantes de organizações criminosas. Em entrevista ao Jornalismo da Jangadeiro nesta quinta-feira (23), o gestor destacou que a legislação representa uma mudança significativa no enfrentamento ao crime.
Segundo Elmano, crimes como ameaça passaram a ter punições mais severas. “Acabou a brincadeira de uma pena de seis meses para o crime de ameaça. Agora, a pena é de 20 a 40 anos. O faccionado vai ficar pelo menos 16 anos na cadeia”, afirmou. O governador ressaltou ainda que o Ceará já conta com prisões realizadas com base na nova lei e defendeu a atuação conjunta com o Judiciário para garantir a manutenção dessas detenções.
O chefe do Executivo estadual também enfatizou o controle do sistema prisional, afirmando que o Estado mantém autoridade sobre os presídios. Ele mencionou a adoção de medidas como a gravação de conversas entre advogados e detentos, com o objetivo de impedir a comunicação de ordens criminosas para fora das unidades.
Elmano fez críticas ao uso de tornozeleiras eletrônicas como alternativa à prisão em casos de ameaça, defendendo critérios mais rigorosos. “A tornozeleira não pode ser a resposta do Estado, nem da polícia, muito menos da Justiça. Essas pessoas precisam ser presas”, declarou.
Por fim, o governador destacou a importância da integração entre as forças de segurança e o uso de tecnologias no combate ao crime organizado. Ele citou a Inteligência Artificial como ferramenta estratégica e afirmou que o Ceará tem estudado experiências internacionais, além de reforçar a necessidade de cooperação com estados como São Paulo e Rio de Janeiro, apontados como origens da expansão de facções criminosas.
Com informações do Jornal Jangadeiro