O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (4) negar o recurso apresentado pelo deputado Paulão e pela Federação Brasil da Esperança. Com isso, fica mantida a anulação de mais de 24 mil votos do candidato Victor Catunda, em razão de gastos ilícitos durante a campanha eleitoral de 2022.

A decisão determina a retotalização imediata dos quocientes eleitorais, o que provoca uma mudança direta na bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados. Na prática, a medida deve levar à perda do mandato de Paulão e à convocação de Nivaldo Albuquerque, do Republicanos, para assumir a vaga.

Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, o recurso foi considerado inválido porque o parlamentar não poderia recorrer de forma isolada após o principal réu do processo ter aceitado a condenação original.

O caso, que se arrastava há anos, é considerado um dos mais relevantes embates jurídicos recentes em Alagoas. O desfecho redefine a composição política do estado no Congresso Nacional e pode influenciar o equilíbrio de forças entre os partidos na Câmara Federal.

A decisão marca o encerramento de uma disputa de grande repercussão e abre um novo capítulo na representação alagoana em Brasília.

Fonte: Portal Br