A Primeira Turma do STF  STF (Supremo Tribunal Federal)  recebeu, por unanimidade, denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por injúria contra o presidente Lula, instaurando ação penal. O julgamento teve votos favoráveis da relatora Cármen Lúcia, de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, enquanto Cristiano Zanin declarou-se impedido.

A acusação baseia-se em declarações de abril de 2025 numa comissão da Câmara, repletas de ofensas e desejos de morte, replicadas nas redes do parlamentar. A PGR apontou ofensa direta sem ligação com a atividade legislativa. A defesa alegou imunidade parlamentar e citou o arquivamento no Conselho de Ética, mas a Corte definiu que a prerrogativa constitucional não protege a prática de crimes.