O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (22) o pedido de medida liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parlamentar buscava uma determinação judicial para que a Presidência do Senado Federal instaurasse imediatamente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a conduta de integrantes da Suprema Corte em relação ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Ao avaliar a peça inicial do mandado de segurança, Zanin argumentou que a intervenção do Judiciário em atos do Poder Legislativo exige a demonstração inequívoca de omissão inconstitucional e perigo de dano iminente. O relator ponderou que o requerimento apresentado não traz fatos novos autônomos que justifiquem medida liminar imediata, configurando desdobramento de pedidos anteriores sobre a mesma instituição financeira que já tramitam na Casa Alta.

O ministro manteve o trâmite regular do processo, determinando a notificação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a prestação de informações oficiais, além de abrir prazo para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes da apreciação do mérito pelo colegiado.

Fonte: CNN