Executivo

Uma nova pesquisa divulgada nesta terça-feira (22) pelo instituto Paraná Pesquisas aponta um cenário eleitoral acirrado para as eleições presidenciais de 2026, com empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL). Segundo o levantamento, Lula aparece com 33,7% das intenções de voto, contra 31,7% de Michelle. Com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais, o resultado configura empate técnico. Outros nomes testados foram:

• Ciro Gomes (PDT) – 11,8%
• Ronaldo Caiado (União Brasil) – 6%
• Eduardo Leite (PSDB) – 3,8%
• Helder Barbalho (MDB) – 0,9%

Em um segundo cenário, com Tarcísio de Freitas (Republicanos) como candidato da direita, Lula lidera com 34%, seguido pelo governador de São Paulo, com 27,3%.

Michelle e Tarcísio superam Lula em cenários de segundo turno

Nos cenários de segundo turno, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece com 45% das intenções de voto, superando Lula, que tem 41%. Tarcísio também venceria o petista: 43,4% contra 40,6%.

Bolsonaro ainda lidera na pesquisa espontânea

Mesmo inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro lidera o cenário espontâneo, com 18,2% das menções, seguido por Lula, com 17,2%. Tarcísio aparece com 1,6%, e os demais nomes com menos de 1%. No cenário estimulado com Bolsonaro, ele aparece na frente com 38,5% das intenções de voto, contra 33,3% de Lula.

Metodologia

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de abril de 2025, com 2.020 eleitores em todos os estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.  

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, falou nesta terça-feira (22/4), na abertura da Automec 2025 sobre os programas implantados pelo Governo Federal para fortalecer a indústria e gerar empregos, entre eles o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). “Contem conosco para a gente fortalecer a indústria. Não tem país desenvolvido se não agregar valor.  A indústria está na vanguarda, na ponta da tecnologia, paga salários mais altos, agrega valor e promove o desenvolvimento do país” afirmou em seu discurso na cerimônia de abertura do maior encontro de negócios da América Latina no setor automotivo. Fazendo uma analogia com o funcionamento do corpo humano, o vice-presidente, comentou sobre as peças que compõem os veículos e permitem a mobilidade. Da mesma forma, nesses veículos modernos, fascinantes, de ponta, temos a tecnologia e as peças que o compõem e que dão essa arquitetura maravilhosa, levando conforto e qualidade às pessoas”, afirmou, lembrando que o evento deverá receber cerca de 90 mil pessoas. Principal feira de reposição e reparação automotiva da região, a 16ª edição da Automec acontece de hoje até sábado, em São Paulo, e conta com a participação de mais de 1.500 marcas com os mais recentes lançamentos para a cadeia de autopeças, equipamentos e serviços para todos os tipos de veículos. Alckmin ressaltou, entre as iniciativas desenvolvidas pelo Governo Federal, o programa Mover. “São US$ 19 bilhões de dólares de previsibilidade, durante cinco anos. Este ano, são US$ 3,8 bilhões para a mobilidade verde, incluindo o setor de autopeças. Depois, no ano que vem, US$ 3,9 bilhões”, disse o ministro, lembrando que ano passado a indústria automotiva brasileira cresceu 9,7%, bem acima da média mundial, que foi de 2%. Lembrou ainda da nova lei do marco de garantia, que facilitou a oferta de crédito. “Nós somos campeão do mundo, 14,1% de venda de veículos e quase 10% crescimento da indústria automotiva”, afirmou, acrescentando também que o projeto de depreciação acelerada está permitindo a renovação do parque fabril, melhorando a produtividade e a competitividade. O evento abrange setores como autopeças, acessórios, eletrônica embarcada, equipamentos para oficinas, diagnóstico e manutenção, gestão de frotas, lubrificantes, pneus, ferramentas e serviços automotivos. A organização estima a presença de 90 mil visitantes ao longo dos cinco dias de evento. A área de exposição conta com mais de 105 mil metros quadrados, incluindo espaços internos e externos. Essa edição reúne o maior número de expositores nacionais e internacionais já registrado, com crescimento de 20% de internacionais em relação à anterior. Empresas de países como Turquia, Argentina, Índia, China, Coreia, Japão, Estados Unidos, Alemanha, Polônia, Luxemburgo, Holanda, entre outros, marcam presença apresentando produtos e soluções. Fonte: Agência Gov

A instalação das comissões mistas que vão analisar medidas provisórias (MPs) do Executivo foi adiada para esta quarta-feira (23). Inicialmente prevista para esta terça (22), a formação dos colegiados é parte do rito constitucional para a tramitação de MPs no Congresso.

Três medidas devem ser analisadas, entre elas a MP que cria uma linha de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, incluindo trabalhadores formais, rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs). O empréstimo poderá ser solicitado via Carteira de Trabalho Digital.

Outra comissão analisará o reajuste salarial de 9% para as Forças Armadas, dividido entre os anos de 2025 e 2026.

A retomada das comissões mistas marca o fim de um impasse entre Câmara e Senado. Essas comissões estavam paralisadas desde a pandemia e só voltaram a ser discutidas com a posse do novo comando do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articulou o retorno dos colegiados junto ao novo líder da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte: CNN Brasil

O presente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama, Janja da Silva, irão a Roma para o funeral do Papa Francisco, marcado para o próximo sábado (26/4). A viagem foi confirmada pelo Palácio do Planalto. A comitiva completa deve ser anunciada nesta terça-feira (22/4). O presidente Lula decretou luto oficial de sete dias pela morte do papa e, em mensagem, destacou o grandioso papel do papa Francisco na luta pela paz mundial, na propagação do amor, no combate à intolerância e às desigualdades – tanto a provocada pela concentração de renda quanto à agravada pelas mudanças climáticas. “Com sua simplicidade, coragem e empatia, Francisco trouxe ao Vaticano o tema das mudanças climáticas. Criticou vigorosamente os modelos econômicos que levaram a humanidade a produzir tantas injustiças. Mostrou que esse mesmo modelo é que gera desigualdade entre países e pessoas. E sempre se colocou ao lado daqueles que mais precisam: os pobres, os refugiados, os jovens, os idosos e as vítimas das guerras e de todas as formas de preconceito”, registrou Lula. Lula e Janja tiveram encontros com o papa Francisco neste terceiro mandato do presidente e realizaram uma missa pela saúde do papa em fevereiro deste ano, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Mensagem do presidente em homenagem ao Papa Francisco Fonte: Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lamentou, nesta segunda-feira (21), a morte do papa Francisco, aos 88 anos. Em nota oficial, o governo brasileiro decretou luto nacional de sete dias, prestando honras de chefe de Estado ao pontífice, nascido Jorge Mario Bergoglio. Lula descreveu Francisco como uma figura essencial para a promoção da paz, solidariedade e justiça social. “A humanidade perde hoje uma voz de respeito e acolhimento ao próximo”, afirmou o presidente, destacando o compromisso do líder religioso com os mais pobres, refugiados e vítimas de injustiças. O presidente também relembrou os encontros com o papa, como o de junho do ano passado, quando esteve com a primeira-dama Janja no Vaticano. Na ocasião, ambos discutiram temas como paz mundial, combate à fome e desigualdade. Francisco foi lembrado por seu posicionamento firme sobre mudanças climáticas, críticas aos modelos econômicos excludentes e defesa da dignidade humana. “O Santo Padre se vai, mas suas mensagens seguirão gravadas em nossos corações”, declarou Lula. Fonte: CNN Brasil

O Governo do Distrito Federal preparou um esquema especial de segurança e trânsito para a Esplanada dos Ministérios durante as comemorações dos 65 anos de Brasília. Os eventos acontecem entre sábado (19) e segunda-feira (21), durante o feriado prolongado da Páscoa, com shows e celebrações que devem atrair centenas de milhares de pessoas. A partir das 23h59 desta sexta-feira (18), o tráfego de veículos será restrito nas vias de acesso ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal (STF) e ministérios. A reabertura da área está prevista para a madrugada de terça-feira (22), após avaliação técnica das autoridades de trânsito. No domingo (20), entre 6h e 12h, o tráfego será temporariamente liberado para a cerimônia do Bandeirão, na Praça dos Três Poderes — tradicional substituição da Bandeira Nacional. Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do DF, a operação conta com apoio de drones, câmeras e equipes integradas de diversas secretarias. O monitoramento será feito em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). “Recomendamos o uso de transporte público ou de aplicativos, além de atenção às áreas de estacionamento. Queremos que todos aproveitem a festa com segurança”, orientou o coronel Edvã Sousa, comandante de Policiamento de Trânsito da PMDF. Fonte: CNN Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu tornar obrigatória a retenção de receita médica para venda de medicamentos utilizados para o emagrecimento, conhecidos como “canetas emagrecedoras”. Remédio como Ozempic, Wegovy, Saxenda. Mounjaro e similares se popularizaram como uma alternativa rápida para quem quer peder alguns quilos na balança. Atualmente, esses medicamentos são classificados com a tarja vermelha e só deveriam ser comercializados com a apresentação da receita. Na prática, essa exigência não é cumprida pelas farmácias. Na votação que decidiu por essa exigência, os diretores da Anvisa destacaram que existe a necessidade de proteger a população do uso abusivo desses remédios, que foram desenvolvidos para diabetes, mas acabaram sendo também indicados para a obesidade. A retenção do receituário médico é defendida por entidades da área da saúde. No fim do ano passado, as sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia e de Diabetes divulgaram uma carta aberta defendendo a retenção de receita para a venda dos agonistas de GLP-1, nome técnico das canetas emagrecedoras. Para as entidades, o uso indiscriminado gera preocupações quanto à saúde da população e ao acesso dos pacientes que realmente necessitam do tratamento. De acordo com especialistas, o uso de emagrecedores sem acompanhamento médico e com a dosagem inadequada pode provocar náuseas, distensão abdominal, constipação ou diarreia e o uso incorreto também pode agravar transtornos psicológicos e alimentares.

O Governo Federal anunciou neste mês novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. O novo modelo inclui a ampliação do financiamento habitacional para famílias com renda de até R$ 12 mil. Essas famílias vão compor a chamada “Faixa 4” do programa e, segundo o governo, terão acesso a juros menores que os praticados atualmente no mercado. A nova faixa do Minha Casa, Minha Vida será voltada para famílias que têm renda mensal entre R$ 8,6 mil e R$ 12 mil. Essas famílias poderão financiar imóveis que tenham um valor total de até R$ 500 mil. Entre as condições já anunciadas, estão: – Financiamento de até 420 meses (35 anos) – Taxa de juros de 10% ao ano, abaixo das taxas atuais de mercado (acima de 11,5% ao ano) – Sem subsídio do governo – ou seja, a família paga o valor integral do imóvel A medida, segundo o governo, representará um potencial de atendimento inicial a 120 mil novas famílias. A nova faixa deve começar a valer na primeira quinzena de maio – a data exata ainda não foi informada. Demais faixas O Conselho do FGTS também aprovou o reajuste no teto da renda familiar para as outtras faixas do Minha Casa, Minha Vida. Dessa forma, as alterações são as seguintes: Faixa 1: famílias com renda de até R$ 2.850 mensais (eram R$ 2.640); Faixa 2: famílias com renda de até R$ 4,7 mil mensais (eram R$ 4,4 mil); Faixa 3: famílias com renda de até R$ 8,6 mil mensais (eram R$ 8 mil). De acordo com o Ministério das Cidades, 100 mil famílias serão beneficiadas com a mudança nos limites das faixas de renda. As regras foram aprovadas nesta terça-feira (15) pelo Conselho Curador do FGTS. Com informações do G1.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançará nesta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas. A iniciativa prevê a criação de um banco de dados nacional para o registro gratuito de cães e gatos, garantindo a cada animal um número de identificação único e intransferível — o chamado “RG Animal”.

Com o cadastro, os tutores poderão acessar informações sobre campanhas de vacinação, castração, microchipagem e até localizar o animal em caso de desaparecimento.

Durante a cerimônia, o presidente também assinará o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). Ambos os programas são coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente e representam, segundo a pasta, um marco para o bem-estar animal no Brasil.

Fonte: Metrópoles

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertou que autorizar a chamada pejotização de trabalhadores pode ter “consequências nefastas” sobre a arrecadação fiscal e o custeio da Previdência. A pejotização ocorre quando uma empresa contrata um prestador de serviço como pessoa jurídica com o objetivo de mascarar uma relação trabalhista. Com isso, o trabalhador e o contratante evitam o pagamento de encargos trabalhistas. “Tal artifício aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento de imposto de renda”, frisou a PGFN. “E desfalcaria o caixa da Previdência Social, afastando-se a incidência da contribuição social patronal”, acrescentou o órgão, um dos braços da Advocacia-Geral da União (AGU).

Polêmica

O fenômeno da pejotização voltou a ganhar destaque no noticiário com a decisão do ministro Gilmar Mendes, que, na segunda-feira (14), decidiu suspender o andamento de todos os processos sobre o tema, em todos os tribunais do país. A polêmica, contudo, não é nova para juristas e economistas. Estudo publicado no ano passado pelo professor Nelson Marconi, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), por exemplo, estima que a pejotização teve impacto de R$ 89 bilhões sobre a arrecadação fiscal de 2017, quando foi aprovada a terceirização da atividade-fim das empresas até o fim de 2023. O economista estimou que esse impacto pode superar os R$ 380 bilhões caso a pejotização avance e venha a alcançar a metade dos trabalhadores com carteira assinada. “Assim, ressaltamos que a perda de receita decorrente da pejotização causa impacto relevante nas contas públicas. É um importante aspecto a considerar quando são analisados os efeitos da flexibilização ampla pretendida para o mercado de trabalho na direção de possibilitar situações de violação à legislação trabalhista”, assegurou Marconi no estudo.

Motivação fiscal

No parecer enviado ao Supremo sobre o tema, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertou que a pejotização afeta, sobretudo, trabalhadores mais qualificados, de maior salário, o que potencializa o impacto fiscal e previdenciário desse tipo de fraude contratual. Isso porque tais profissionais podem deixar de pagar o Imposto de Renda e seus contratantes não precisam fazer os recolhimentos usuais para a Previdência Social. “Tal artifício aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento do Imposto de Renda – a tributação de tais empresas unipessoais tende a ocorrer, de forma extraordinariamente favorecida, no âmbito do Simples Nacional, ao mesmo tempo em que são isentos os dividendos e lucros distribuídos ao controlador – e desfalcaria o caixa da Previdência Social, afastando-se da incidência da contribuição social patronal”, explicou o procurador da Fazenda Carlos de Araújo Moreira, que assina a manifestação da PGFN.

O parecer do órgão foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (foto) em abril de 2023, num processo em que um trabalhador buscava, no STF, reverter decisão que negou o vínculo empregatício dele com uma empresa de telecomunicações.

“Para evitar tais consequências nefastas, entende a União que a livre iniciativa, no direito do trabalho, deve ser compatibilizada com o estrito respeito e cumprimento do disposto nos artigos 3º, 9º e 442º, todos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), preservando-se o princípio da verdade real na justiça do trabalho”, opinou a PGFN.

Entenda

A polêmica sobre a pejotização é alvo de embates no Supremo ao menos desde 2018, quando o plenário decidiu, por maioria, autorizar empresas a contratarem terceirizados para suas atividades-fim, e não só para áreas de apoio como limpeza, contabilidade ou vigilância. Com essa decisão, diferentes empresas passaram a abrir centenas de processos no Supremo, alegando que os vínculos de trabalho formal reivindicados por supostos funcionários são indevidos, uma vez que os serviços foram prestados sob contratos regulares de terceirização. Desde então, milhares de decisões foram proferidas por diferentes ministros do STF para derrubar vínculos de trabalho formal que haviam sido reconhecidos pela Justiça do Trabalho.  No despacho de segunda-feira, Gilmar Mendes reclamou do “reiterado descumprimento” da decisão em que o Supremo autorizou a terceirização. Fonte: Agência Brasil