Executivo

O governador do Piauí Rafael Fonteles coordenou, nessa terça-feira (15), em Brasília, reuniões de quatro Câmaras Técnicas do Consórcio Nordeste: Minas e Energia; Esporte; Desenvolvimento Social; e Juventude. Durante os encontros, foram discutidos temas centrais de interesse comum dos estados nordestinos. Na área de Minas e Energia, foram discutidas ações para ampliar a exploração mineral e fortalecer as energias limpas e renováveis. No eixo Esporte, com participação do coordenador da Câmara Técnica deste tema, Luciano Leonídio, tratou-se do desenvolvimento integrado das práticas esportivas nos estados. Com Pedro Matias, secretário da Juventude da Paraíba, o foco foi a construção e o monitoramento de políticas públicas voltadas à juventude. Já a reunião da Assistência e Desenvolvimento Social, conduzida por Íris Maria de Oliveira, do Rio Grande do Norte, debateu o papel das câmaras como instâncias técnicas de apoio aos conselhos da área, fortalecendo as políticas públicas. “Encontros produtivos e relevantes, que nos faz seguir confiantes de que a força do Consórcio Nordeste continuará se traduzindo em conquistas concretas”, destacou o governador e presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles. Reunião com ministros  O gestor também se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, os deputados federais pelo Piauí Flávio Nogueira e Florentino Neto, e a equipe do Ministério da Justiça para tratar da liberação de recursos para ampliar o número de vagas no sistema prisional do Piauí. Encerrando a agenda do dia, o governador ainda participou de encontro com a secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, e com o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Barros. Em pauta, investimentos estratégicos na infraestrutura portuária, que impactam diretamente na economia do Piauí. Fonte: Governo do Piauí

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, com previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.630 — um reajuste de R$ 112 em relação ao valor atual de R$ 1.518.

O cálculo do reajuste segue a nova regra aprovada em 2024, que garante ganho real limitado a 2,5% acima da inflação medida pelo INPC. A política de valorização do mínimo é válida até 2030.

A LDO estabelece as bases para o orçamento federal do ano seguinte e traz metas fiscais, estimativas de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic e a projeção do salário mínimo. O valor proposto ainda pode ser ajustado, já que uma nova estimativa será apresentada junto à proposta orçamentária até 31 de agosto.

O projeto será inicialmente analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), podendo receber emendas de parlamentares. A votação precisa ocorrer até 17 de julho para evitar a suspensão do recesso parlamentar.

Além de impactar os salários de quem recebe o piso, o reajuste influencia benefícios como aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pagos pelo INSS.

Fonte: Metrópoles

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou à CNN que o governo federal não está retaliando deputados da base aliada que apoiaram o projeto de lei da anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a ministra, o foco do Palácio do Planalto tem sido dialogar com os parlamentares e alertá-los sobre os riscos que a proposta representa para a democracia.

Apesar da negativa de retaliação, o governo prepara para maio um pente-fino em cargos da Esplanada dos Ministérios ocupados por indicados de deputados e senadores. A ideia é mapear as nomeações políticas e utilizá-las como ferramenta nas negociações da pauta do Executivo no Congresso, que inclui a reforma da tabela do Imposto de Renda e a PEC da Segurança Pública.

Segundo fontes do governo, até parlamentares com baixa adesão à agenda governista mantêm indicados em cargos estratégicos, inclusive alguns que assinaram o pedido de urgência do projeto da anistia. No Planalto, o discurso é de que não se trata de perseguição, mas de alinhamento político com a base que integra o governo.

Fonte: CNN Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda aumentar o limite anual do MEI (Microempreendedor individual). A informação é do ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Segundo ele, não há um proposta fechada ainda, mas já há o consenso de que o valor do faturamento do ano, hoje em R$ 81 mil, precisa subir. A ideia que mais agrada ao Planalto -em especial ao Ministério da Fazenda-, diz França, é a criação de uma tabela progressiva que tenha como base o percentual de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “A gente sabe que, passados dez anos, evidentemente, o valor ficou desatualizado”, afirmou à reportagem, em entrevista após evento do qual participou nesta segunda-feira (14), na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores), região central da capital paulista. “O problema [reajuste anual do MEI] é que isso implica na Previdência. Então nós temos tentado argumentar de fazer uma escada, aonde, por exemplo, aquilo que ultrapassar os R$ 81 mil, só a diferença, você remuneraria por outra alíquota, como acontece no Imposto de Renda.” O ministro acredita que alguma mudança ocorrerá já neste ano, em virtude da aprovação da reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, mas que precisa de regulamentação. A alteração no MEI seria necessária por conta da união de impostos na simplificação do sistema de tributos após a reforma, que trará apenas uma guia de pagamentos -o MEI hoje já tem sistema simplificado-, unindo ISS (Imposto sobre Serviços) e outros impostos. “Nós vamos ter que ter alguma medida, porque durante esse ano todo, com a aprovação da reforma tributária, isso vai ser necessário. Alguma alteração em todos esses números, que hoje são fixos, tem que acontecer.” O MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo, de R$ 1.518 neste ano, para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Há ainda a incidência de outros impostos, conforme o tipo de atividade. Em 2025, a contribuição mensal do microempreendedores está em R$ 75,90 mais imposto conforme a atividade. Caminhoneiros têm MEI específico, que está em R$ 182,16 no ano. Enquadram-se como MEIs empreendedores cujo limite de faturamento por ano é de até R$ 81 mil. O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, quer aproveitar a mudança na mesa diretora da Câmara para propor a alteração. O projeto defendido por ele é o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108, de 2021, do senador Jayme Coutinho (União-MT), que propõe aumentar o limite para R$ 130 mil anuais. “Listado como prioridade na agenda legislativa da frente e do Sebrae em 2025, esse PLP também prevê a possibilidade do MEI contratar até dois empregados, estimulando o aumento na geração de novas vagas de trabalho formalizado”, diz Coutinho. Há ainda outros projetos, um deles para a criação do “Super MEI”, que elevaria o limite anual para R$ 140 mil. Outras propostas, segundo o deputado, preveem elevação para R$ 108 mil, na tentativa de diminuir o impacto da inflação, que de 2011 -ano em que o limite do MEI foi reajustado- até 2025 foi de 122%, segundo calculadora do Banco Central. Com base no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que reajusta os salários no país, o limite anual do MEI deveria estar em R$ 179,8 mil. Os dados apontam para um total de 16,5 milhões de MEIs no país. A maioria deles é mulher. Em estados do Nordeste e dependendo o setor de atuação, as mulheres representam cerca de 70% dos microempreededores individuais. Seus ganhos, no entanto, são 32% menores que dos homens, em média. França tratou deste e de outros assuntos no evento com sindicalistas para debater as novas formas de trabalho no país e como abranger o micro e pequeno empreendedor, que não é só empresário, mas também é um dos funcionários de sua empresa. Segundo ele, o Planalto está de olho no microempreededor, que tem visto qualquer governo como inimigo. Com informações do Portal Correio.

“A floresta já é uma riqueza por si, mas, ao gerar atividade econômica, também é meio de proteção. E estamos trabalhando com o social. Que tal as pessoas do Cadastro Único, do Bolsa Família, em nome de uma prestação de serviço, irem lá na floresta coletar sementes, produzir mudas, plantar, cuidar e serem pagos pelo serviço ambiental?”. A provocação é de Wellington Dias, titular da pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ele foi o entrevistado desta terça-feira, 15 de abril, no programa Bom Dia, Ministro. No bate-papo com radialistas de várias regiões do país, ele detalhou as ações sociais que estão sendo preparadas em antecedência à COP30, a conferência da ONU sobre mudança do clima, que será em Belém (PA), em novembro. “Vamos cuidar da floresta, dos animais, das aves, mas cuidar de modo dedicado das pessoas que vivem naquela região amazônica”, afirmou Dias, numa perspectiva do legado que o país pretende deixar em torno do evento. Dias ressaltou o programa Floresta Produtiva, que tem como objetivo aproveitar áreas onde houve incêndios ou situações de desmatamento e realizar a recomposição responsável e que incentive a produção de alimentos típicos das regiões. “Que tal se a gente com produtos, plantas da própria região, trabalhar a produção de castanha, açaí, guaraná, cacau, cupuaçu, bacuri, um conjunto de produtos de grande valor comercial, e plantas que geram base para fármacos, medicamentos, cosméticos? Quem vai derrubar uma floresta que gera riqueza?”, defendeu o ministro. Fonte: Governo Federal

As ações do Governo Federal que estão incentivando o emprego e empreendedorismo da parcela mais pobre da população estão sendo fundamentais para o crescimento econômico do Brasil. É o que afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante o programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (15/4), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação. Dias também explicou como funcionam as regras que definem quem continua recebendo Bolsa Família após conseguir emprego ou montar um empreendimento, e quem deixa de acessar diretamente essa política pública. O ministro citou o Acredita no Primeiro Passo, programa de microcrédito para integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que já injetou mais R$ 726 milhões em pequenos negócios pelo Brasil, em um total de mais de 87 mil operações bancárias, e que quase 60% dos novos empregos com carteira assinada criados (253 mil das 431 mil novas vagas) em fevereiro no país foram para integrantes do CadÚnico.

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“É a economia dos mais pobres que está alavancando o crescimento no Brasil. São milhões de pessoas que antes não tinham dinheiro nem para comer, agora têm renda de trabalho, têm renda de empreendedor, ganham dinheirinho lá no salão de beleza, ganham dinheiro lá na produção rural, garantindo a condição do nosso país não só sair da pobreza, mas também ter crescimento econômico”, afirmou o ministro

  Dias falou sobre a Regra de Proteção, que fortalece a inclusão produtiva de indivíduos em situação de vulnerabilidade e permite a continuidade no programa, mesmo com aumento de renda, por até dois anos. Ela prevê que famílias que tiverem um aumento da renda mensal acima de R$ 218 por pessoa da família sigam acompanhadas e recebendo benefícios. Para isso, esse aumento de renda não pode ultrapassar meio salário mínimo por indivíduo da família. Os beneficiários que ingressaram na Regra de Proteção passam a receber 50% do valor regular do Bolsa Família, por um período de até 24 meses.

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“Quando alguém assina a carteira de trabalho, isso não é motivo por si só para cancelar benefício. Na verdade, o objetivo é alcançar a superação da pobreza. E além disso, tinha um medo, porque quando alcançava uma determinada renda, saía do Bolsa Família e perdia lá na frente o emprego, tinha uma fila do tamanho do mundo (para retornar a receber o benefício). Também alteramos. Agora, quem entra no Cadastro Único, no Bolsa Família, ele só sai para cima, como se diz, só sai através de uma renda de superação da pobreza”.

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“Quando perde essa renda, volta automaticamente. Aquela pessoa que trabalha ali um mês, ganha muitas vezes ali um salário mais elevado, primeiro saía só por conta do salário daquele mês. Agora, a gente pega, divide esse salário por 12 meses, nós pegamos a média da renda de 12 meses e, a partir daí, a renda por pessoa da família. Então, essas modificações permitiram que a gente criasse um sistema em que temos hoje 4 milhões de famílias, provavelmente 10 milhões de brasileiros, recebendo o Bolsa Família e recebendo do salário. E temos também os que estão empreendendo. Quando a renda sobe, mas também ali não alcança um per capita, um valor por pessoa da família superior a R$ 706, que é a faixa para sair da pobreza, essa pessoa recebe o salário e mais a metade. São outros 3 milhões que recebem nesse patamar. Então nós estamos falando aqui de 7 milhões de pessoas que, nesse instante, estão trabalhando e recebendo o Bolsa Família”.

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“Em 2023 e 2024, foram 16,5 milhões de brasileiros que passaram a trabalhar, e muitos ainda com emprego sazonal, mas muitos saíram da pobreza. Mais de 5 milhões de famílias superaram a pobreza, muitas foram para a classe média, pessoas que, por conta da família ter ali o dinheiro da alimentação, alguma condição, agora com o Pé-de-Meia, passaram a estudar e passam a se formar no nível técnico ou no nível superior. Todo ano, são milhões de brasileiros que vão superando a pobreza. Então, eu digo que é correto, é cientificamente comprovado, que a transferência de renda tira pessoas da fome. Esse é o objetivo”, explicou o ministro

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Outra iniciativa citada pelo ministro é o Acredita no Primeiro Passo, que disponibiliza crédito com juros reduzidos em parceria com diversas instituições financeiras, viabilizando oportunidades para pequenos empreendedores e promovendo a inclusão socioeconômica para pessoas inscritas no Cadastro Único, a iniciativa. Pessoas de 16 a 65 anos de idade, com informações atualizadas no CadÚnico, podem participar do programa, sendo priorizada a atenção junto a pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e integrantes de populações tradicionais e ribeirinhas. “Criamos um Fundo Garantidor Federal, que tem para os grandes e não tinha para os pequenos. Então, passou a ter para os pequenos. E aí, com esse Fundo Garantidor, resolve o problema do avalista, resolve o problema da pessoa que não tem o documento do prédio onde mora e quer botar ali um salão. Tem assistência técnica, tem um estruturador de negócios. Tem ali um apoio. Assistência técnica para superação da pobreza”, disse Wellington Dias.

Bolsa Família

Os pagamentos do abril do Bolsa Família começaram nesta terça-feira. Mais de 20,4 milhões de famílias serão contempladas pelo programa neste mês, com um benefício médio de R$ 668,73. Ao todo, são cerca de 53,8 milhões de pessoas contempladas em todos os municípios do país, com mais de R$ 13,6 bilhões circulando na economia. E 1,1 milhão de famílias que moram 659 municípios de sete estados em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal também tiveram o calendário de pagamentos do programa antecipado. A medida tem como objetivo amenizar as dificuldades enfrentadas pela população por conta da estiagem ou enchentes nessas cidades. “É dinheiro na conta. A gente está liberando hoje próximo de R$ 14 bilhões para todo o Brasil, e com um pagamento diferenciado para aqueles estados onde temos municípios em situação de emergência, calamidade, É uma forma de poder as pessoas terem ali um dinheirinho para estes momentos de grande dificuldade”, explicou o ministro. Fonte: Agência Gov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na tarde desta segunda-feira (14/4), da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense, em Campos dos Goytacazes (UFF Campos), no Rio de Janeiro. A cerimônia contará com a presença do ministro Camilo Santana (Educação) e de outras autoridades. Os recursos do Governo Federal nas novas instalações somam R$ 72,4 milhões.

Durante a solenidade, estão previstos anúncios de novos investimentos para a educação no estado. Entre eles, a publicação de edital de chamada pública para oferta da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O programa vai apoiar cursinhos de todo o Brasil, além de promover o pagamento de R$ 200 mensais a alunos que desejam ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares.

NOVO CAMPUS — A nova sede da UFF representa uma conquista da comunidade acadêmica local, com a interiorização do ensino e democratização do conhecimento. Localizado em posição estratégica no subdistrito de Guarus, o maior aglomerado urbano do município, o campus é orientado para a inclusão das juventudes da periferia e para a promoção do desenvolvimento social e científico do interior fluminense.

ESTRUTURA — Com mais de 40 salas amplas e modernas, 13 laboratórios, biblioteca, auditório, espaços administrativos, gabinetes de pesquisa e ensino, o campus foi projetado para atender às necessidades de estudantes, pesquisadores e comunidade acadêmica. A nova unidade reúne infraestrutura de ponta e abriga os cursos de graduação em Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Geografia, História, Psicologia e Serviço Social, além das licenciaturas nas áreas de Ciências Sociais, Geografia e História.

AVANÇOS – A cerimônia celebra a entrega de um prédio moderno e completo, com o dobro da estrutura anterior. Desde 2016, o campus vinha funcionando em contêineres alugados, dois prédios complementares também alugados e uma unidade própria da universidade. A configuração emergencial, embora tenha garantido a continuidade das atividades, apresentava limitações físicas e pedagógicas e gerou, ao longo dos anos, um custo aproximado de R$ 24 milhões aos cofres públicos.

HISTÓRICO — Em 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo Federal cedeu à UFF o terreno, viabilizado pelo Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Por meio do programa, foram destinados R$ 31,4 milhões na expansão da educação superior pública. Em 2012, a construção dos prédios do novo campus foi paralisada por falta de recursos. Já em 2020, houve uma retomada de obras após articulação entre o gabinete da reitoria da UFF, a comunidade acadêmica e parlamentares da bancada do Rio de Janeiro. Assim, entre 2020 e 2022, foram destinados R$ 41 milhões à instituição, por emendas parlamentares. Somado aos recursos do Reuni, o investimento total foi de R$ 72,4 milhões.

CURSINHOS POPULARES – Em Campos dos Goytacazes, também será anunciada a publicação de edital de chamada pública para oferta de cursinhos populares, por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). Serão R$ 99 milhões investidos em todo o país até 2027. O objetivo é preparar estudantes de escolas públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior. O aumento do acesso ocorre por meio do fortalecimento de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários.

CONTRATAÇÃO – Apenas em 2025, serão investidos R$ 24,8 milhões no programa, beneficiando 5.200 estudantes. Cada um deles receberá um auxílio permanência no valor de R$ 200 mensais, para apoiar os estudos. Além disso, a CPOP prevê um apoio de até R$ 230 mil por cursinho, que abrange auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores; e apoio para atividades técnicas e administrativas. Também está prevista a formação de gestores e professores voltados ao Enem e a disponibilização gratuita de materiais pedagógicos.

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – Na agenda do Governo Federal, ainda será assinada ordem de serviço para construção do novo campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Magé, no valor de R$ 14,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão previstos para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova unidade. Já para a ação de consolidação do IFF, com investimento nas unidades existentes, há um investimento previsto pelo Novo PAC de R$ 13,4 milhões, no período que vai de 2023 a 2026. Deste total, já foram repassados R$ 10,5 milhões, contemplando quatro novos restaurantes estudantis, entre outras obras.

COMPROMISSO – A expansão de novos Institutos Federais (IFs) integra o compromisso do Governo Federal de ampliar a oferta de educação profissional em todo o Brasil. Com um investimento total de R$ 2,5 bilhões pelo Novo PAC, a iniciativa prevê a construção de 102 novos campi de IFs e a meta de gerar 142,8 mil novas matrículas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao nível médio. Na ação de consolidação, que visa à melhoria da infraestrutura existente, estão previstos R$ 1,4 bilhão de investimento. Deste montante, mais de R$ 776 milhões já foram empenhados, com a construção de restaurantes estudantis, salas de aula, laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas e sedes definitivas de unidades.

NOVO PAC – Seis obras do Novo PAC na educação básica serão autorizadas, no valor de R$ 46,5 milhões (três creches e escolas de educação infantil, e três escolas de tempo integral), nos municípios de Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Mendes, Rio das Flores, São Gonçalo e Volta Redonda. Para o estado do Rio de Janeiro, há 61 novas obras do Novo PAC previstas no total, com um investimento de R$ 508,5 milhões, sendo: 31 escolas em tempo integral – 30 delas, creches da educação infantil –, 25 escolas de tempo integral da rede municipal e seis escolas de tempo integral da rede estadual. Em relação à aquisição de ônibus escolares para o Caminho da Escola, há um investimento previsto de R$ 14,4 milhões em 27 veículos. Destes, 11 já foram entregues e outros 16 serão entregues ainda este ano.

SUPERIOR – Para a educação superior, a UFF, que receberá o novo campus nesta segunda-feira, também receberá investimentos de consolidação por meio de sete obras com o Novo PAC, totalizando R$ 37,5 milhões. Em Niterói, serão construídas salas de aula do campus Praia Vermelha, em um investimento de R$ 20 milhões. Em Volta Redonda, haverá obra para moradia estudantil (R$ 5,5 milhões) e salas de aula com restaurante universitário (R$ 4,5 milhões). A cidade de Rio das Ostras receberá salas de aula com restaurante universitário, com investimento de R$ 4,5 milhões. Já os campi Angra dos Reis, Santo Antônio de Pádua e Campos dos Goytacazes receberão investimentos de R$ 1 milhão, cada, para a construção de complexo esportivo e cultural. Os dois últimos serão autorizados ainda no evento.

RETOMADA – O evento em Campos dos Goytacazes também será marcado pela aprovação para retomada de 23 obras paralisadas na educação básica. Serão assinados termos de aprovação das obras, em uma ação que integra o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Das 23 obras, todas elas são da rede municipal e cinco são de Campos dos Goytacazes. As obras estão localizadas em mais 13 municípios: Araruama, Bom Jardim, Cabo Frio, Conceição de Macabu, Italva, Itaperuna, Itatiaia, Porto Real, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São José do Vale do Rio Preto, Silva Jardim e Vassouras. O investimento total estimado é de R$ 40,9 milhões.

PARTIU IF – A agenda no Rio de Janeiro ainda vai contemplar vagas do Partiu IF, o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. No Rio de Janeiro, três instituições já aderiram ao programa: o Instituto Federal do Rio de Janeiro, com 18 turmas e 720 estudantes beneficiados; o Instituto Federal Fluminense, com 13 turmas e 520 estudantes beneficiados; e o Colégio Pedro II, com 14 turmas e 560 estudantes beneficiados, com um total de 1.800 beneficiados no estado. O investimento aplicado na política será de R$ 7,2 milhões.

PROJOVEM – Será autorizada, no ato em Campos dos Goytacazes, a abertura de vagas para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Serão R$ 6,4 milhões investidos, entre valores de custeio e de bolsas de R$ 100 mensais para estudantes. No total, serão 860 beneficiados nos municípios de Magé (campo e urbano), Belford Roxo, Guapimirim e Volta Redonda. O Projovem tem como objetivo garantir a formação básica de jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram o ensino fundamental e desejam completar os estudos.

Fonte: Agência Gov

O compromisso com a população em situação de vulnerabilidade e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estiveram entre os principais temas de uma agenda de trabalho do deputado Federal Ruy Carneiro com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Durante o encontro, o ministro destacou a atuação do parlamentar a frente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. “Uma importante agenda de trabalho hoje com o presidente da Comissão da Assistência Social na Câmara dos Deputados, onde ele tem ali um compromisso extraordinário com as pessoas em situação de vulnerabilidade da Paraíba, mas também de todo o Brasil”, afirmou Wellington. A defesa dos mais necessitados e o alinhamento de esforços para ampliar a rede de assistência social brasileira, deve passar especialmente pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento, detalhou o ministro. “Acertamos um caminho para trabalharmos de forma integrada, respeitando a independência do parlamento e fortalecendo o SUAS, cada CRAS, cada CREAS, a parte de alimentação, de oportunidades para superação da pobreza. Esse caminho, pode acreditar, vai dar resultado”. O avanço dos diálogos devem ser revertido em ações práticas voltadas para a população vulnerável da Paraíba e do Brasil, pontuou Ruy. “Estamos unindo forças por quem mais precisa: crianças com microcefalia, beneficiários do BPC, famílias que vivem do Bolsa Família, pessoas que dependem da mão protetora do Estado. Esse é o nosso compromisso”. O parlamentar adiantou que levará ao presidente Lula uma comitiva para tratar da ampliação da rede SUAS no PAC e celebrou a presença do ministro da Paraíba ainda no mês de abril. “As pessoas em vulnerabilidade são as que mais recebem atenção do meu mandato. Vamos lutar para ampliar a rede SUAS no PAC e levar uma comitiva ao presidente para tratar desse tem. Também estou feliz em saber que o ministro vai a Paraíba agora no dia 28, em parceria com o TCE-PB, para tratar da primeira infância, que é um tema importantíssimo”, concluiu. A agenda marca um passo importante na articulação entre o Congresso e Federal em torno de políticas públicas que impactam diretamente as camadas mais frágeis da população, com foco em proteção social, dignidade e superação da pobreza.