Na madrugada desta sexta-feira (25), o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió (AL) após uma condenação por corrupção relacionada a contratos irregulares na BR Distribuidora. A pena de oito anos e dez meses em regime fechado foi imposta a Collor, que pretendia se entregar voluntariamente em Brasília, mas foi detido antes de conseguir embarcar.
Segundo a defesa, a prisão ocorreu por volta das 4h da manhã, quando o ex-presidente se preparava para se entregar em Brasília. Ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas. A decisão de detenção foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeitar os recursos da defesa de Collor.
Collor foi condenado por receber propina no valor de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014 para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a construtora UTC Engenharia. Em troca, oferecia apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal. O STF já havia negado embargos de declaração e, ontem, rejeitou os embargos infringentes da defesa, o que levou à execução imediata da pena.
A prisão de Collor marca um novo capítulo na sua trajetória política, que incluiu a presidência do Brasil, sofrimento impeachment e a volta à política como senador por Alagoas até 2023. O caso da BR Distribuidora faz parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato e encerra uma das investigações mais antigas contra políticos de alto escalão.
A sessão virtual do Plenário do STF nesta sexta-feira irá referendar a decisão de Moraes. Além de Collor, outros dois condenados no mesmo processo também terão suas penas cumpridas. A determinação da prisão do ex-presidente evidencia o compromisso do judiciário brasileiro com o combate à corrupção e a aplicação da lei. A decisão deve servir como uma mensagem clara de que ninguém está acima da lei, independentemente do cargo que ocupou no passado.
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Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas.
De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”.
O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão;
Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
A reportagem ainda não conseguiu contato com o presidente afastado Alessandro Stefanutto ou seus representantes legais. O espaço está aberto para inclusão de posicionamento do citado.
Fonte: Agência Brasil 
Nesta terça-feira, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) protocolou um recurso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados contra a cassação de seu mandato. O recurso tem como objetivo anular o rito adotado pelo Conselho de Ética durante a análise da representação que pode levar à sua cassação.
Segundo o documento apresentado, o deputado alega que houve inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades na condução do processo no colegiado. Glauber Braga afirma que foi escolhido como inimigo pelas forças mais escusas da política nacional e pela extrema direita, especialmente pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira.
O relatório que recomenda a cassação do deputado foi aprovado por 13 votos em uma sessão tumultuada. Glauber Braga é alvo da ação apresentada pelo Partido Novo, devido a um episódio em que expulsou, aos empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre que o xingou nos corredores da Câmara.
A defesa do psolista argumenta que a pena de cassação sugerida é desproporcional e compara o caso com o do deputado Chiquinho Brazão, que está preso sob suspeita de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco. A defesa destaca que casos de cassação por agressão contra mulheres, transfobia ou apologia à ditadura não avançaram na Câmara.
A CCJ da Câmara agora tem cinco dias para apreciar o pedido de Glauber Braga. A decisão do colegiado antecederá a avaliação final do caso pelo plenário da Casa, que decidirá se cassa ou não o mandato do deputado. Serão necessários pelo menos 257 votos (dois terços dos parlamentares) para a cassação ocorrer.
O futuro de Glauber Braga na Câmara dos Deputados agora depende do desenrolar desse processo na CCJ e posteriormente no plenário. A política brasileira segue movimentada e com desdobramentos que merecem atenção. Aguardemos os próximos capítulos.
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Com a decisão, os acusados do núcleo passam a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O placar de 5 votos a 0 pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.