Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, juntamente com o Procurador-Geral da República Paulo Gonet, devem marcar presença em um evento em Nova York no próximo mês de maio. Essa viagem ocorre em meio a uma ofensiva liderada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que busca convencer autoridades do governo Trump a aplicarem sanções contra Gonet e ministros do STF por alegadamente tomarem decisões “contra a liberdade de expressão”.
O evento em questão é organizado pelo grupo de debates Lide e tem confirmada a presença de diversas autoridades brasileiras, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado, além de governadores de diversos estados. Barroso e Mendes estão listados como participantes do fórum de investimentos do Lide, reforçando a presença do Judiciário e da PGR em debates internacionais.
Essa movimentação internacional é um reflexo do cenário político conturbado no Brasil, onde a atuação do STF e do Ministério Público tem sido alvo de críticas e tensões. A presença dos ministros e do Procurador-Geral em eventos internacionais demonstra a importância do debate sobre a democracia e o estado de direito em um contexto global.
Essa viagem dos representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público para Nova York é mais um capítulo em meio a uma série de conflitos políticos no Brasil, onde a separação dos poderes e a independência das instituições são constantemente questionadas e desafiadas. A presença dessas autoridades em eventos internacionais também demonstra a necessidade de dialogar e debater temas fundamentais para a democracia e o estado de direito no país.
Saiba mais: www.metropoles.com
Em entrevista à imprensa, hoje no Rio de Janeiro, Duhaime destacou alguns pontos que geram preocupação, como a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.638/79). O relator destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, de considerar que as violações de direitos humanos, cometidas por agentes de Estado, eram passíveis de anistia, “abriu as portas para a impunidade”.
“Há vários problemas em relação à compatibilidade da Lei de Anistia com a legislação internacional de direitos humanos. Então, acho que, em 2025, seria importante revisitar esse assunto para garantir que a lei esteja de acordo com a lei internacional de direitos humanos”, afirmou.Segundo ele, apesar de ser positiva, por exemplo, a restituição dos direitos políticos às pessoas que foram detidas e cassadas pela ditadura, “a decisão de 2010, do Supremo Tribunal Federal, de incluir o perdão a violações de direitos humanos atribuídas a agentes do Estado” permitiu que eles não fossem punidos.
“A ausência de consequências legais para abusos passados reforçou uma cultura de impunidade e estabeleceu condições para repetição, ao permitir que a retórica e a prática autoritária ressurgissem no discurso político como evidência, em janeiro de 2023, de suposta tentativa de golpe”, afirmou Duhaime.Ele disse ainda que continuará acompanhando atentamente os desdobramentos relacionados ao julgamento de pessoas acusadas e processadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022 e no início de 2023.
“Durante a minha visita, ouvi testemunhos de variados setores sociais sobre a persistência da violência estatal, nas mãos da polícia e das Forças Armadas. Execuções sumárias, tortura e detenções arbitrárias continuam a permear a sociedade brasileira em índices alarmantes, afetando particularmente povos indígenas, camponeses e pessoas de descendência africana. A responsabilização por tais crimes raramente é feita, o que encoraja e perpetua ainda mais essas práticas”.Segundo ele, as violações cometidas por agentes do Estado contra pessoas não são prevenidas e nem levadas à Justiça. “A reforma de instituições envolvidas em violações de direitos humanos durante a ditadura é um princípio crucial da transição judicial, que visa a prevenir a recorrência da violência. No entanto, tais processos não foram o foco do processo de transição do Brasil”, disse o relator da ONU. Duhaime se mostrou preocupado também com a falta de iniciativas de preservação da memória de alguns locais relacionados a violações de direitos humanos durante a ditadura, como os prédios do DOI-Codi, em São Paulo, do Dops, no Rio de Janeiro, e da Casa da Morte, em Petrópolis.
“Eu endosso totalmente as demandas da sociedade civil para que essas instalações sejam preservadas e estabelecidas como locais de memória, sob a jurisdição das autoridades civis”, afirmou o relator, completando que também geram preocupações “o ato de negacionismo de violações passadas e a glorificação da ditadura” por alguns setores da sociedade.Fonte: Agência Brasil
