Legislativo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, com previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.630 — um reajuste de R$ 112 em relação ao valor atual de R$ 1.518.

O cálculo do reajuste segue a nova regra aprovada em 2024, que garante ganho real limitado a 2,5% acima da inflação medida pelo INPC. A política de valorização do mínimo é válida até 2030.

A LDO estabelece as bases para o orçamento federal do ano seguinte e traz metas fiscais, estimativas de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic e a projeção do salário mínimo. O valor proposto ainda pode ser ajustado, já que uma nova estimativa será apresentada junto à proposta orçamentária até 31 de agosto.

O projeto será inicialmente analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), podendo receber emendas de parlamentares. A votação precisa ocorrer até 17 de julho para evitar a suspensão do recesso parlamentar.

Além de impactar os salários de quem recebe o piso, o reajuste influencia benefícios como aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pagos pelo INSS.

Fonte: Metrópoles

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou à CNN que o governo federal não está retaliando deputados da base aliada que apoiaram o projeto de lei da anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a ministra, o foco do Palácio do Planalto tem sido dialogar com os parlamentares e alertá-los sobre os riscos que a proposta representa para a democracia.

Apesar da negativa de retaliação, o governo prepara para maio um pente-fino em cargos da Esplanada dos Ministérios ocupados por indicados de deputados e senadores. A ideia é mapear as nomeações políticas e utilizá-las como ferramenta nas negociações da pauta do Executivo no Congresso, que inclui a reforma da tabela do Imposto de Renda e a PEC da Segurança Pública.

Segundo fontes do governo, até parlamentares com baixa adesão à agenda governista mantêm indicados em cargos estratégicos, inclusive alguns que assinaram o pedido de urgência do projeto da anistia. No Planalto, o discurso é de que não se trata de perseguição, mas de alinhamento político com a base que integra o governo.

Fonte: CNN Brasil

Apesar de ter alcançado as 262 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de urgência do projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o Partido Liberal (PL) ainda não tem garantia de que a proposta será votada em plenário. O motivo é a extensa fila de pedidos semelhantes: há hoje 1.038 requerimentos com apoio suficiente aguardando análise, alguns desde 2010.

A urgência permitiria que o projeto fosse votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado postura cautelosa e pode usar a fila como argumento para postergar a votação, enquanto busca um acordo com o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir as tensões políticas em torno do tema.

O regimento da Câmara determina que, uma vez aprovado, o requerimento de urgência deve levar o projeto ao plenário em até 45 dias. Na prática, essa regra raramente é respeitada. Entre os requerimentos engavetados estão propostas que tratam de anistia a bombeiros militares, punição por ações judiciais com motivação política e protocolos para atendimento a vítimas de estupro — temas sensíveis que também aguardam votação há anos.

A tentativa de acelerar a tramitação da proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro ocorre em meio a um cenário de disputa política, pressão de aliados de Jair Bolsonaro e resistência tanto na base do governo quanto no Judiciário.

Fonte: Agência O Globo

O deputado federal Mersinho Lucena (PP) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um Programa Nacional de Assistência voltado ao tratamento da obesidade grau 3, priorizando a reeducação alimentar e o uso de medicamentos como alternativa à cirurgia bariátrica. O texto prevê que o remédio Mounjaro, à base de tirzepatida, seja fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira (15), o parlamentar defendeu o projeto como uma medida menos invasiva, mais acessível e de menor custo para o SUS. “O tratamento é menos danoso aos pacientes e mais viável economicamente. Conversei com especialistas da área da saúde para embasar a proposta”, afirmou.

Embora aprovado pela Anvisa em 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2, o uso do Mounjaro para obesidade ainda não foi autorizado no Brasil, o que pode representar um desafio à implementação da medida.

Fonte: Jornal da Paraíba

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) confirmou que MDB e PSD manterão a estratégia de “fusão cruzada” nas eleições de 2026, repetindo o modelo bem-sucedido de 2022. A aliança prevê que o MDB se concentre nas disputas para a Assembleia Legislativa, enquanto o PSD ficará responsável pelas candidaturas à Câmara Federal.

Em entrevista ao programa Jogo do Poder, da Rede Meio, nesta segunda-feira (14), Castro explicou que os dois partidos já iniciaram as articulações para a formação das chapas. “O MDB advoga a manutenção dos espaços que nós temos hoje, que é o de senador e vice-governador. O PSD pleiteia a vaga de senador”, afirmou.

Segundo o senador, a estratégia conjunta fortalece a aliança e garante maior organização nas chapas proporcionais. “Estamos firmes nesse propósito de manter o quadro como está. Isso consolida que o PSD estará disputando vagas para federal e MDB estadual”, concluiu.

Fonte: Rede Meio