O ATL reúne em Brasília mais de sete mil indígenas de todas as regiões do país. Nesta quinta-feira (10), os ativistas fizeram uma marcha programada pelo acampamento intitulada A Resposta Somos Nós, em direção ao Congresso Nacional, contra a Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas e a Câmara de Conciliação do STF. Nas proximidades do Congresso, a marcha foi reprimida pela polícia.
A deputada relata que a ação contra a manifestação pacífica dos indígenas foi desproporcional. Célia conta que foi atingida por gás de pimenta e gás lacrimogêneo lançados por integrantes da Polícia Legislativa do Congresso Nacional e da Polícia Militar do Distrito Federal (DF). Além de ter sido atingida por gás lacrimogêneo, Célia diz que foi impedida pelos agentes de segurança de acessar o Congresso Nacional, mesmo após se identificar como parlamentar.
Entre os crimes alegados na representação estão racismo, por impedir o acesso da parlamentar indígena ao Congresso; violência política e de gênero, por ataques direcionados a uma mulher indígena no exercício do mandato; lesão corporal, pelos ferimentos causados; e omissão de socorro, já que o Corpo de Bombeiros teria negado atendimento imediato a indígenas feridos.
“Não é apenas sobre mim. É sobre o que significa, para o Estado, ver uma mulher indígena exercendo seu mandato ao lado de seu povo. E é sobre como esse mesmo Estado reage quando a democracia é vivida do nosso jeito: com reza, canto e resistência”, afirmou Célia, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira.O documento cita ainda uma reunião prévia da Secretaria de Segurança Pública do DF onde um participante identificado como “iPhoneDeca” teria dito “Deixa descer logo… Deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça”. A gravação foi anexada ao processo como prova de incitação à violência. Na representação, Célia pede ao STF a investigação e punição dos responsáveis, além do acesso às gravações das operações policiais e um pedido público de desculpas do GDF.
“O ATL é a maior mobilização indígena do mundo, e acontece em Brasília justamente para mostrar a todas as esferas de poder a mensagem dos povos indígenas. Meu repúdio total à inaceitável violência que vimos hoje no Congresso. Os povos indígenas merecem respeito!”, escreveu.
A deputada federal e ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), também se solidarizou com Célia Xacriabá e os manifestantes. “A marcha dos povos indígenas sofreu grave repressão hj em Brasília. Nada justifica as cenas ao redor da Câmara dos Deputados. Nesta semana, o Acampamento Terra Livre foi homenageado no Plenário. Toda solidariedade à Deputada @celiaxakriaba e a todas as pessoas atingidas”, disse.O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) criticou a ação policial, afirmando que o acesso ao Congresso Nacional virou armadilha para deixar indígenas expostos à violência das bombas Em nota, o Cimi disse que a manifestação ocorre num momento em que a vida dos povos indígenas está sendo ameaçada e agredida diariamente em seus territórios.
“Os povos receberam mais uma vez a resposta da repressão e das bombas de gás lacrimogêneo. Várias pessoas ficaram desacordadas ou com falta de ar e precisaram de atendimento médico. O acesso à Alameda dos Estados, que não tinha sido impedido em um primeiro momento, tornou-se uma espécie de armadilha para ficarem expostos à violência das bombas”, diz a nota.O Conselho apontou que houve uso desnecessário e desmedido de substâncias químicas e da força policial e cobrou a a responsabilização dos autores.
“Manifestamos nossa solidariedade com os povos indígenas do Brasil, com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e com a deputada federal Célia Xakriabá, que também foi alvo da violência. Reafirmamos nosso compromisso com os povos originários, em sua legítima luta pela vida e por seus direitos fundamentais, contribuição imprescindível para a defesa da democracia em nosso país”, diz o Cimi.Correligionárias de Célia Xacriabá, as deputadas Talíria Petroni (PSOL-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP) também criticaram a ação policial e cobraram providências dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Como disse Celia, ser mulher indígena no Parlamento é resistir diariamente ao apagamento e à violência. Reprimir povos originários e suas lideranças é atacar a democracia! Todo nosso repúdio!”, escreveu Talíria“Essa agressão pela própria Polícia do Congresso contra uma parlamentar e contra os povos indígenas reivindicando seus direitos não passará impune. E exigimos respostas de Davi Alcolumbre, Presidente do Senado, e Hugo Motta, Presidente da Câmara”, criticou Erika Hilton.
“As Polícias Legislativas Federais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal usaram agentes químicos para conter a invasão e impedir a entrada no Palácio do Congresso”, diz a nota.Já a assessoria do Senado disse que a dissuasão foi realizada exclusivamente por meios não letais e que “a ordem foi restabelecida”. “A Presidência do Congresso Nacional reforça seu respeito aos povos originários e a toda e qualquer forma de manifestação pacífica. No entanto, é indispensável que seja respeitada a sede do Congresso Nacional e assegurada a segurança dos servidores, visitantes e parlamentares”, diz a nota.
Em maio de 2020 ela foi alvo de ataques de cunho sexual por parte do parlamentar. Numa transmissão ao vivo pela internet, Eduardo afirmou que a jornalista tentava “fazer insinuação sexual” a fontes para conseguir informações negativas sobre seu pai, o então presidente Jair Bolsonaro, entre outras ofensas ao trabalho da repórter.
Prevalece o voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso. Sem entrar no mérito do caso, ele negou prosseguimento a um recurso de Eduardo, por entender que não foram atendidos os requisitos necessários para o apelo ser aceito no Supremo, como a indicação de alguma violação à Constituição.
“Com efeito, para divergir da conclusão do Tribunal de origem acerca da configuração de ato ilícito no caso concreto seria necessário um novo exame dos fatos e das provas constantes dos autos, providência inviável nesta fase processual”, escreveu Barroso.
Para Marques e Mendonça, as declarações de Eduardo Bolsonaro tiveram relação com sua atividade parlamentar e foram voltadas a “propagar a seu eleitorado opiniões e discurso sobre questão investigada pelo Congresso Nacional”, motivo pelo qual não poderia ser alvo de punição.Mendonça frisou que, a seu ver, as falas foram proferidas “em defesa da idoneidade de político cuja reputação tem potencial considerável de atingir sua própria carreira pública e em resposta a jornalista em razão de matéria publicada em contexto eleitoral”. O ministro ressaltou ainda que as declarações foram “rebatidas pela recorrida em matérias jornalísticas e em rede social, em clara disputa de narrativas acerca de questões relevantes para o grupo político do recorrente”.
“De fato, os fatos atribuídos à autora [Patrícia Campos Mello] são desabonadores sérios que ofendem a reputação pessoal e profissional, violando direito da personalidade”, diz o acórdão (decisão colegiada) sobre o caso. Com a decisão do Supremo, o caso deve transitar em julgado, quando esgotam-se as possibilidades de recurso e a pena pode ser aplicada.A jornalista Patrícia Campos Mello se tornou alvo da família Bolsonaro e de seus apoiadores após ter publicado uma série de reportagens, em meio à corrida presidencial de 2018, sobre indícios de disparos em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp em favor do então candidato Jair Bolsonaro. À época, a conduta já era vedada pela Justiça Eleitoral. As reportagens levaram à abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), mas o caso acabou arquivado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021. Por unanimidade, os ministros entenderam não haver provas de que os disparos existiram ou de que, se existiram, tiveram impacto significativo sobre o pleito. O caso foi investigado também pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, instalada em 2019 e encerrada em 2023 sem relatório final. No início de 2020, uma testemunha convocada por aliados de Bolsonaro disse ter sido seduzida pela jornalista da Folha para que entregasse informações sobre os disparos em massa, dando origem aos ataques de cunho sexual sofridos pela profissional. À Justiça, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que o parlamentar apenas replicou que foi dito por essa testemunha, além de suas falas estarem protegidas pela imunidade parlamentar. No recurso ao Supremo, os advogados alegaram que, ao condená-lo, a justiça paulista violou a proteção constitucional garantida aos parlamentares. >>Alcolumbre anuncia instalação da CPMI das Fake News Na ocasião, os ataques contra a jornalista foram feitos numa entrevista veiculada no canal do YouTube do deputado e replicado em seu perfil verificado na antiga rede social Twitter (atual X). Além de Eduardo Bolsonaro, a jornalista ganhou processos por calúnia contra Hans River, testemunha que primeira a atacou na CPMI, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também fez insinuações sexuais a respeito do trabalho da jornalista quando ainda ocupava a Presidência da República. Fonte: Agência Brasil
O pedido de urgência para que o projeto de lei da anistia aos acusados do 8 de Janeiro tramite sob regime de urgência na Câmara dos Deputados atingiu a marca de 257 assinaturas. Com o apoio da maioria absoluta de parlamentares, a iniciativa reuniu nomes da oposição e da base aliada do governo.
Entre os signatários estão representantes de partidos como o Partido Liberal, União Brasil, Partido Progressistas, Republicanos, entre outros. A proposta de anistia aos envolvidos na depredação às sedes dos Três Poderes é defendida especialmente pelo Partido Liberal, embora nem todos os membros da sigla tenham assinado o requerimento de urgência.
A liderança do Partido Liberal deve protocolar o pedido de urgência, que ainda precisa ser pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e referendado pelo Plenário. Mesmo com a maioria de apoio, a decisão de pautar a matéria ainda depende de Motta.
O partido vinha pressionando Motta desde o fim de março para dar andamento ao projeto. Após anunciar a suspensão da obstrução nas sessões, a bancada passou a pressionar os deputados a assinarem o requerimento de urgência como estratégia para garantir apoio.
A expectativa agora é de que o pedido seja protagonizado pela liderança do Partido Liberal e que seja pautado para tramitar sob regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ainda assim, a decisão final cabe ao presidente da Casa, que terá o desafio de lidar com as pressões e expectativas em torno do tema.
Saiba mais: www.metropoles.com
| Previdência Social | R$ 1,02 trilhão |
| Transferências para estados, DF e municípios | R$ 555,6 bilhões |
| Pagamento de pessoal | R$ 443,1 bilhões |
| Investimentos (incluindo estatais federais) | R$ 246,9 bilhões |
| Despesas discricionárias | R$ 233,6 bilhões |
| Bolsa Família | R$ 158,6 bilhões |
| BPC | R$ 113,6 bilhões |
| Emendas parlamentares | R$ 59,5 bilhões |
| Seguro Desemprego | R$ 57,1 bilhões |
| Abono Salarial | R$ 30,9 bilhões |
| Minha Casa Minha Vida | R$ 30 bilhões |
| FNDCT | R$ 17,6 bilhões |
| Auxílio Gás | R$ 3,6 bilhões |
| Fundo Partidário | R$ 1,3 bilhão |
Foto: Prefeito Celso Antonio, prefeito Fabiano Araújo, deputado Dr. Francisco e prefeito Antonio Neto
Participaram do evento o deputado Dr Francisco, o gerente regional da Codevasf no Piauí, Ocelo Campos; os prefeitos Antonio Neto, de Ribeira do Piauí; Fabiano Araújo, de São Francisco do Piauí; Celso Antonio, de São José do Peixe.
Fonte: Ascom Dep Fed Dr. Francisco 
Fonte: Poder 360