O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (17) que está em negociações para encerrar a greve de fome do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O parlamentar iniciou o protesto contra o processo de cassação de seu mandato, o qual está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Motta informou que está dialogando com a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), e que houve avanços significativos nas conversas para que Glauber Braga encerre a greve de fome. O presidente também se comprometeu a não levar o caso ao Plenário da Câmara antes de 60 dias após a deliberação da CCJ, garantindo assim que o deputado tenha tempo hábil para apresentar sua defesa de forma ampla.
A decisão visa respeitar o direito à ampla defesa e preservar o rito democrático no processo. Após o prazo estabelecido, a votação em Plenário poderá ocorrer, sendo a decisão final dos deputados e deputadas de forma soberana.
Essa medida tomada pelo presidente da Câmara demonstra um compromisso com a democracia e o respeito aos trâmites legais. A garantia de tempo para a defesa do parlamentar em questão é essencial para assegurar a transparência e a justiça no processo.
É importante acompanhar de perto o desenrolar dessas negociações e a evolução do caso, pois ele envolve não apenas questões políticas, mas também princípios fundamentais do Estado de Direito. Questões como essa são essenciais para o fortalecimento da democracia e para a garantia dos direitos dos parlamentares eleitos pela população.
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“Minha certidão de nascimento está no feminino, meu CPF, meu RG e todos outros documentos também estão no feminino. Os documentos necessários para retirada de um visto também estão no feminino. Mas o governo Trump me avisou na semana passada que meu visto virá no masculino”, divulgou a deputada, em suas redes sociais.A justificativa dada pelo consulado, segundo Duda, foi que é de conhecimento público no Brasil que ela é uma pessoa trans. A deputada acrescentou que “mais do que transfobia, há uma questão de soberania nacional envolvida: não cabe ao governo dos EUA discordar e refutar os documentos do Brasil”.
“Tenho confiança de que o Itamaraty se posicionará com firmeza, pois esse ataque não é só contra mim e Erika Hilton”, escreveu Duda em postagem nas redes sociais.Erika denunciou que se tornou alvo direto de uma política transfóbica do governo americano e alegou que o ato se configura em um problema diplomático.
“A transfobia de estado, quando praticada nos Estados Unidos, ainda pede uma resposta das autoridades do poder judiciário americano. Mas, quando invade um outro outro país, pede também uma resposta diplomática, uma resposta do Itamaraty”, disse Erika na ocasião.
