Legislativo

Embaixada

Em nota, a Embaixada americana disse que os registros de visto são confidenciais e confirmou que só reconhece os sexos masculino e feminino.

“A embaixada dos Estados Unidos informa que os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”.

Fonte: Agência Brasil

José Airton assume a Secretaria de Infância e Juventude da Câmara dos Deputados

O novo secretário de Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), afirma que irá estimular a participação da juventude na formulação de políticas públicas voltadas a crianças e jovens. Entre os principais temas que pretende debater neste ano, o novo secretário destaca projetos voltados para inclusão social, educação de qualidade, sobretudo na primeira infância, e fortalecimento da rede de proteção social. “Podemos ver políticas públicas com participação social da nossa juventude, o nosso adolescente, voltadas para uma interação mais efetiva da juventude, nas elaborações das políticas públicas que nós pretendemos desenvolver”, disse José Airton. Nova secretaria Criada em 2022, a Secretaria de Infância e Juventude tem entre suas atribuições promover estudos sobre formas de escuta das crianças e adolescentes, sobre direitos e obrigações dos jovens e sobre o déficit de representação dessa faixa etária na política. O objetivo do trabalho deve ser incentivar a participação cidadã, divulgar dados e fornecer subsídio às comissões da Câmara para a elaboração de leis. Redes sociais José Airton lembra que também é preciso discutir o uso e a regulamentação das redes sociais. Ao mesmo tempo em que essas redes promovem maior engajamento dos jovens no debate público, também apresentam desafios que precisam ser enfrentados. Dentre os problemas que precisam ser tratados, o deputado cita a violência no ambiente digital. “É um ambiente extremamente sério do ponto de vista de que não tem filtros e acaba tendo um engajamento muito mais de forma virulenta e de forma muito agressiva, até com o surgimento de cyberbullying.” O secretário acrescenta que a forma como as redes sociais atuam no país, “sem ainda ter uma legislação que possa delimitar os campos da legalidade, os campos do respeito mútuo, e que nós precisamos de certo modo, regulamentar.” Direitos Como secretário de infância e juventude, José Airton poderá participar de reuniões de líderes com direito a voto para representar os interesses das crianças, adolescentes e jovens. Além disso, tem direito a discurso semanal de 5 minutos no Plenário, na fase da sessão destinada às Comunicações de Lideranças, para comunicar demandas e contribuições das crianças e jovens. Fonte: Agência Câmara de Notícias

LDO de 2026 estima risco de demandas judiciais contra a União em R$ 2,6 trilhões

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) estima os riscos fiscais que a União pode ter que enfrentar no futuro. No caso das demandas judiciais, o total avaliado com dados de 2024 foi de R$ 2,6 trilhões. O número é alto, mas bem menor que o calculado em 2023, que foi de R$ 3,6 trilhões. As ações de risco “possível” caíram 18,7%, e as de risco “provável”, 45,1%. De acordo com o anexo da LDO, as despesas decorrentes de demandas judiciais contra a União apresentam comportamento crescente. Em 2023, ocorreu um ápice de pagamentos, no montante de R$ 151,9 bilhões, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à necessidade de pagar precatórios, que são dívidas com decisão definitiva. Até 2026, o Supremo também autorizou o governo a descontar do resultado primário os gastos com parte do pagamento de precatórios. Mas essa despesa terá que ser totalmente computada na meta a partir de 2027, quando está previsto o pagamento de R$ 124,3 bilhões. Para 2029, serão R$ 144 bilhões. Já o estoque da Dívida Ativa da União alcançou o valor de R$ 3 trilhões em 2024 referentes a 7 milhões de contribuintes. Desse valor, aproximadamente 78% são tratados como perdas. Há uma expectativa de recuperar R$ 658,5 bilhões nos próximos 15 anos.

Previdência O anexo também estima os pagamentos futuros dos diversos regimes previdenciários. Está previsto um aumento do déficit do INSS em 2026 para R$ 362 bilhões ou 2,64% do Produto Interno Bruto PIB. Depois, cai um pouco em relação ao PIB em 2027 e volta a subir até 6,64% do PIB em 2060. E a causa é o envelhecimento da população, associado a um decréscimo da taxa de fecundidade. “Nas décadas de 30 e 40, a expectativa de sobrevida para uma pessoa de 40 anos era de 24 anos para homens e 26 anos para mulheres. Já em 2000 ela subiu para 31 e 36 anos para homens e mulheres, respectivamente; e, em 2020, atingiu 37 e 42 anos. A previsão é que essas expectativas de sobrevida aumentem para 40 e 45 anos em 2060, respectivamente”, afirma o anexo. Em relação à fecundidade, o texto explica que, em 1960, cada mulher tinha em média 6,3 filhos. Já em 2010, isso caiu para 1,75. “De acordo com as projeções populacionais, a taxa de fecundidade tenderá a continuar declinando até atingir 1,66 em 2060”, diz o anexo. Com essas mudanças, o total da população idosa, ou seja, acima de 60 anos, deverá aumentar de 13,8% no ano de 2019 para 32,2% em 2060. Saúde Essa mudança demográfica também vai elevar a pressão por expansão nos serviços de saúde e diminuir a pressão por gastos na educação. No período 2025-2035, estima-se uma demanda extra na saúde de R$ 93 bilhões contra uma queda de R$ 22,7 bilhões na educação. Dívida pública A parte da dívida pública mais “arriscada” para o governo é a corrigida pela taxa Selic, a taxa de juros básica da economia, e a que varia conforme o câmbio. “Após um período de redução, de 2010 a 2014, a parte da dívida exposta a variações de juros voltou a crescer a partir de 2015 e encontra-se atualmente em nível mais elevado aos observados nos últimos 15 anos (46,3% em 2024)”, afirma o anexo da LDO. Mas o governo explica que, em dezembro de 2024, a reserva de liquidez do Tesouro Nacional era de R$ 860 bilhões, um total que seria suficiente para fazer frente aos riscos de mercado. Próximos passos O projeto da LDO será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso até o dia 17 de julho. Isso porque o Executivo tem que enviar o projeto do Orçamento de 2026 (LOA) até o final de agosto. O relator da LDO de 2026 será o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Conheça o ciclo orçamentário federal

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Apoio de deputados tucanos à anistia do 8 de Janeiro causa crise interna no PSDB

A adesão de cinco deputados do PSDB ao requerimento de urgência do projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro gerou forte reação de lideranças históricas do partido e acendeu uma crise interna. O episódio ocorre em meio às negociações para uma federação com o Podemos.

Atualmente com apenas 13 deputados na Câmara, o PSDB viu 38% da bancada — Beto Pereira (MS), Beto Richa (PR), Daniel Trzeciak (RS), Geovania de Sá (SC) e Lucas Redecker (RS) — apoiarem o pedido para que a proposta fosse votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Os cinco são ligados à ala do partido identificada como mais próxima do bolsonarismo.

A movimentação irritou os chamados “cabeças brancas” da legenda, que pressionaram pela retirada das assinaturas. Segundo apurou a CNN, ao menos um dos parlamentares se comprometeu a pedir a exclusão simbólica do apoio — o que ainda não foi oficializado.

Embora haja um entendimento, mesmo entre setores moderados do PSDB, de que a dosimetria das penas aplicadas precisa ser debatida, há resistência firme à ideia de “impunidade pura e simples”.

“O partido reagiu fortemente no Brasil inteiro. O PSDB tem história, e a anistia não tem nada a ver com ela”, afirmou o ex-senador José Aníbal, presidente do diretório municipal em São Paulo. Nas redes sociais, ele citou Ulysses Guimarães: “Democracia é um bem absoluto. Como disse Ulysses: ‘traidor da democracia é traidor da pátria’”.

Fonte: CNN Brasil

Palácio do Congresso Nacional completa 65 anos nesta segunda-feira

O Palácio do Congresso Nacional completa 65 anos no dia 21 de abril. A data da inauguração da obra coincide com o aniversário de Brasília e marca a transferência do Poder Legislativo do Rio de Janeiro para a nova capital. Projetada por Oscar Niemeyer, a construção é um dos principais monumentos da cidade e a favorita do arquiteto. Suas duas cúpulas, sendo a do Senado voltada para baixo e a da Câmara para cima, são consideradas ícones do modernismo. Niemeyer costumava declarar sua predileção pelo Congresso. Em entrevista concedida ao jornal Correio Braziliense em 1999, o arquiteto relembra a concepção do Palácio e seu carinho pelo projeto: “Lembro-me quando os apoios da cúpula da Câmara foram retirados e o Palácio surgiu, simples e monumental. Com as cúpulas soltas no ar, destacando a importância hierárquica que representam. Era a integração da técnica com a arquitetura. Duas coisas que devem nascer juntas e juntas se enriquecer. E me apaixonei pela solução adotada.” O arquiteto Fábio Chamon Melo é autor de dissertação de mestrado sobre a concepção do Congresso Nacional. Ele destaca as cúpulas como traço marcante do Palácio do Congresso. “O elemento determinante é a surpresa que as cúpulas causariam no horizonte da cidade”, disse o pesquisador, destacando o ineditismo da cúpula invertida sobre o plenário da Câmara dos Deputados. “Aquilo na década de 60 era uma grande revolução, nunca havia sido feita”, completou. Ele também explica a simbologia das duas cúpulas e sua relação com o processo legislativo. “Cada uma de uma forma mostraria que ali há duas casas distintas, mas que comungam de uma solução estrutural, solução inteligente, pois estabelece o diálogo mas diferencia as duas casas de forma potente e criativa”.

TV Câmara

Brasília - Construção de BSB - Pioneira Panorama

Niemeyer se dizia “apaixonado” pela solução adotada para as cúpulas que parecem suspensas

Interior Completa o conjunto arquitetônico do Congresso Nacional uma coleção de obras de arte e mobiliário do modernismo brasileiro e estrangeiro, pensada para ocupação dos salões internos. Defendida no ano passado na Universidade de Brasília, a dissertação de Chamon se preocupa em mapear esse patrimônio histórico. Ele considera a arquitetura e seus interiores indissociáveis. “Internamente, o edifício deveria retratar esse ambiente palaciano modernista de forma mais potente. A presença de obras de arte era fundamental para alcançar essa feição palaciana”, explica. O arquiteto Maurício Matta, servidor aposentado que já coordenou o Departamento Técnico da Câmara dos Deputados, é um entusiasta da história do Palácio. “Oscar Niemeyer sempre gostou da presença de outros artistas no seu trabalho. Ele acha que tudo deve ser integrado: arte e arquitetura, uma coisa só.” Matta considera o Salão Verde o mais importante da Casa e o compara a uma “praça”, em frente ao Plenário. O Salão Verde, que tem esse nome pela cor do seu carpete, dá acesso ao Plenário da Câmara e é local de circulação e encontro. “Pela sua importância como praça de encontro, ali foram colocadas diversas obras de arte: um painel de azulejos de Athos Bulcão junto a um jardim de Burle Marx; o painel ‘Araguaia’, de Marianne Peretti; o anjo de bronze de Ceschiatti e a pintura de Di Cavalcanti”, destacou o arquiteto. Mobiliário O mobiliário, segundo Matta e Chamon, é mais um capítulo dessa história. A ideia de Niemeyer para os móveis que integrariam o Palácio do Congresso só foi executada entre 1970 e 1971. Nesse período, foi necessária a reformulação do edifício principal para retirar gabinetes que estavam instalados no Salão Verde.

SEFOT

Salão Verde com obras de arte de Di Cavalcanti, Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti.

Azulejos de Athos Bulcão (E); Easy Chair (C); anjo de Ceschiatti (D) e painel de Di Cavalcanti ao fundo

Niemeyer aproveitou a oportunidade para complementar seu trabalho propondo a ambientação dos principais salões e gabinetes com mobiliário consagrado, incluindo algumas peças de sua autoria, além de obras de arte de importantes artistas nacionais. “Essa coleção possui móveis que foram desenvolvidos especificamente para o Congresso Nacional e estão disponíveis para toda sociedade que frequenta o edifício”, destacou Chamon. Maurício Matta explica ainda que a opção de incorporar obras de arte à arquitetura é uma atitude deliberada do arquiteto que prefere utilizá-las em lugar de materiais de acabamento mais caros, tradicionalmente usados para valorizar os ambientes. “Eles estão presentes ali contando uma história, estão no cerne do pensamento que cria Brasília: a modernidade. Vamos nos apropriar de todo conhecimento, de tudo que há de bom no mundo e vamos integrar ao nosso trabalho, nosso trabalho vai ser um mix disso tudo, vai ser universal. Dessa forma, cada ambiente tem uma personalidade a partir das obras que estão ali integradas e eles são preservados e conhecidos assim”, disse. Nesse processo de concepção dos salões e gabinetes, Fábio Chamon de Melo destaca o papel de Ana Maria Niemeyer, filha de Oscar Niemeyer, que foi responsável pela escolha do mobiliário inaugural. “Ela desenha, com o pai, a primeira coleção de móveis para o palácio: os conjuntos Paris (Chapelaria e Salão Nobre) e Easy Chair (Salão Verde).”

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

"Restauração da tela "Candangos", de Di Cavalcanti, localizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados"

“Candangos”, de Di Cavalcanti, ao fundo, e painel “Araguaia”, de Marianne Peretti, no Salão Verde

Patrimônio da Humanidade Brasília é o primeiro conjunto urbano do século 20 a receber o título de Patrimônio Cultural da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1987. “Como primeira cidade moderna a ser tombada no mundo, é uma grande responsabilidade do País zelar por esse bem, porque ele é tão representativo que pertence também ao mundo e não só à sociedade onde está inserido”, ressaltou Chamon. Visitas No feriado desta semana, de 17 a 21 de abril, as visitas acontecem sem necessidade de agendamento, com saídas de grupos de até 50 pessoas a cada 30 minutos. Mais informações. A programação especial para o aniversário de Brasília inclui ainda visitações guiadas especiais com roteiro inédito em quatro horários: 17h15, 18h15, 19h15 e 20h15. Saídas no Salão Nobre, 30 vagas por tour respeitada a ordem de chegada. Nesse mesmo período, será inaugurada a visitação especial à área das cúpulas do Palácio, com acesso das 9h às 17h, mediante distribuição de senhas no Salão Negro. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova proposta que aumenta pena para injúria racial contra mulheres e idosos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto de lei que aumenta a pena de injúria racial se o crime for cometido contra mulher e pessoa idosa. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o Projeto de Lei 5701/23 foi aprovado com parecer favorável da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) e muda a lei que define os crimes de preconceito de raça e cor (Lei 7.716/89). Segundo a proposta, a pena base de reclusão de 2 a 5 anos e multa será aumentada de 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra idosos ou contra mulher. Na lei, a pena prevista abrange ainda a injúria por ofensa da dignidade ou do decoro em razão de cor, etnia ou procedência nacional. A tipificação desse crime foi incluída pela recente Lei 14.532/23. O único agravante previsto atualmente é quando o crime for praticado por duas ou mais pessoas em conjunto, com pena aumentada da metade. Principais alvos A autora do projeto, deputada Silvye Alves, afirmou que as mulheres e os idosos são os principais alvos do crime de injúria racial, que ocorre quando uma pessoa é insultada com palavras preconceituosas em razão da sua raça, cor, etnia ou origem. A relatora, deputada Daiana Santos, disse que as vítimas são mulheres na maioria dos casos de injúria racial, conforme estudo elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em colaboração com a Faculdade Baiana de Direito e o portal jurídico Jusbrasil. “Medidas como a analisada, portanto, buscam conferir a esses atos a gravidade que eles de fato possuem”, afirmou. Segundo a relatora, a proposta tem relevância e impacto para a sociedade. “Demonstra nosso compromisso, nossa responsabilidade e nosso caráter com a importância de temas com projeção no País, que é negro e de maioria de mulheres”, disse. Debate em Plenário O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o racismo estrutural não está dissociado de outros processos de preconceito. “Muitas vezes, o racismo e a injúria racial são sofridos por mulheres e são ainda mais graves quando acontecidos contra pessoa idosa”, declarou. Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o crime é bárbaro e persiste na sociedade em pleno século 21. “A legislação estando dura, as pessoas irão pensar duas vezes antes de cometer o crime”, disse o parlamentar. Porém, para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o crime de injúria deveria ter a mesma pena “independente de gênero e condição etária das pessoas”. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Greve de fome e debate: Hugo Motta avalia cassação de Glauber

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com líderes partidários para discutir o processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). A recomendação partiu do Conselho de Ética, que, por 13 votos a 5, sugeriu a perda de mandato do parlamentar após uma agressão a um representante do Movimento Brasil Livre (MBL), em 2024.

A possível cassação tem gerado controvérsias dentro e fora da esquerda. Parlamentares de centro e até mesmo membros do PL consideram a medida exagerada, sugerindo que uma suspensão seria mais adequada. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pessoalmente defende a suspensão, embora a maioria de sua bancada seja favorável à cassação.

Glauber Braga, em protesto, iniciou uma greve de fome na Câmara e tem recebido apoio de autoridades, artistas e ministros ligados ao governo. Apesar disso, o presidente Lula deve manter distância do caso, considerado um tema interno do Legislativo. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou solidariedade ao deputado, mas reiterou que o governo não intervirá diretamente.

Hugo Motta, mesmo em viagem internacional, autorizou o uso das dependências da Câmara por Glauber e tem acompanhado a situação por meio de sua equipe legislativa.

Fonte: CNN Brasil

PT e PSOL Buscam União para Salvar Glauber Braga

Hoje, no âmbito político, uma situação inusitada está em destaque. O deputado Glauber Braga, do PSol do Rio de Janeiro, está enfrentando um processo de cassação na Câmara dos Deputados. O que chama atenção nesse caso é o pedido indecoroso feito pelo Centrão para salvar o mandato do parlamentar.

Antes mesmo da sessão do Conselho de Ética que marcou o início do processo de cassação de Glauber Braga, membros do Centrão propuseram um acordo para evitar a perda do mandato. A condição imposta era que o deputado gravasse um vídeo pedindo desculpas ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e desistisse de fazer críticas públicas.

Apesar de adotar um tom mais moderado desde então, o momento de se desculpar com Lira é tido como um limite intransponível para Glauber. Agora, interlocutores do deputado tentam costurar uma saída intermediária, acreditando na importância do gesto de apaziguar os ânimos, mas sem que Glauber tenha que pedir desculpas ao ex-presidente da Casa.

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta, sinaliza que não pretende deixar Glauber “morrer de fome” e isso é interpretado como uma disposição para acelerar o processo de cassação. No entanto, no Centrão, o pedido de desculpas é visto como uma formalidade sem precedentes, e a recusa de Glauber é considerada uma tolice que pode resultar em sua inelegibilidade por oito anos.

A contenda entre Glauber Braga e Arthur Lira tem raízes desde maio de 2022, quando ambos trocaram acusações no plenário da Câmara. Glauber se tornou uma voz ativa na oposição a Lira, especialmente em questões como o orçamento secreto e a liberação de emendas parlamentares.

Em seu sétimo dia de greve de fome, Glauber recebeu visitas de apoio e afirmou que não desistirá da sua luta. O desfecho desse impasse político ainda é incerto, mas certamente terá desdobramentos importantes para o cenário político atual.

Saiba mais: www.cartacapital.com.br

“Janones Envolvido em Novo Escândalo Desiste de Entrevista”

Neste último dia 15 de abril, o deputado federal André Janones causou polêmica ao cancelar uma entrevista onde prometia apresentar provas e fazer revelações sobre o novo escândalo que enfrentava. O parlamentar havia sido concedido uma medida protetiva pela Justiça de Minas Gerais devido a um suposto caso de chantagem envolvendo a prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes. Segundo a decisão judicial, Janones teria utilizado uma fotografia íntima da prefeita para tentar chantageá-la, o que resultou na concessão da medida protetiva. Além disso, o deputado já estava sendo pressionado devido ao caso da “rachadinha”, onde admitiu a prática ilegal de exigir parte dos salários de assessores parlamentares. Apesar de ter anunciado uma entrevista para se pronunciar sobre o caso, o deputado cancelou de última hora e optou por se manifestar em suas próprias redes sociais por meio de uma live. Até o momento, Janones não se pronunciou oficialmente sobre os motivos do cancelamento da entrevista. A expectativa é que o parlamentar faça uma transmissão ao vivo em seu Instagram para se defender das acusações e esclarecer a situação. Esta é considerada a pior crise da carreira política de Janones, que tem sido alvo de duras críticas e pressões da opinião pública. Como desdobramento desta polêmica, a prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, apresentou documentos e registros que comprovariam a tentativa de coerção por parte do deputado. Fica a expectativa para os desdobramentos desse novo escândalo político e como Janones irá se posicionar diante das acusações. Saiba mais: regionalzao.com.br

Jadyel Alencar é relator de projeto sobre proteção infantil na internet

O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI) foi designado relator do projeto (PL 2628/2022) que regulamenta uma série de alterações na legislação brasileira para proteger crianças e adolescentes dos riscos eminentes ao ambiente da internet. O projeto também estabelece o dever das plataformas de criar mecanismos de segurança, identificação e remoção de conteúdos que violem os direitos já consolidados no Estatuto da Criança e do Adolescente – sem a necessidade de intervenção judicial. A iniciativa do Projeto é apoiada por diversas organizações da sociedade civil, especialistas, entidades e defensores dos direitos das infâncias e adolescências. E o parlamentar tem incluído no debate as plataformas digitais, como o Google, e outras Big techs diretamente envolvidas na difusão de conteúdo para essa parcela da população. Para o deputado Jadyel Alencar, o principal objetivo do projeto é garantir um ambiente seguro para as crianças na internet. “Elas têm sido alvo fácil dos criminosos na internet que se aproveitam da sua vulnerabilidade”, pontuou. Por isso, de acordo com o parlamentar, a linha central do Projeto é reforçar o dever de plataformas e fornecedores digitais em prevenir, identificar, remover, conteúdo impróprio, além de intervir em tentativas de exploração e abuso sexual, coibir conteúdos de violência física, cyberbullying e assédio, além de identificar e responsabilizar, dentro da plataforma, os envolvidos. Como relator da proposta, o parlamentar pretende realizar uma série de audiências publicas e envolver, pais, tutores, entidades, especialistas, Ministério Público, e as Big techs que atuam no Brasil. Fonte: Ascom Dep Fed Jadyel Alencar (Republicanos/PI)

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 em 2026 na nova LDO enviada ao Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, com previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.630 — um reajuste de R$ 112 em relação ao valor atual de R$ 1.518.

O cálculo do reajuste segue a nova regra aprovada em 2024, que garante ganho real limitado a 2,5% acima da inflação medida pelo INPC. A política de valorização do mínimo é válida até 2030.

A LDO estabelece as bases para o orçamento federal do ano seguinte e traz metas fiscais, estimativas de crescimento do PIB, inflação, taxa Selic e a projeção do salário mínimo. O valor proposto ainda pode ser ajustado, já que uma nova estimativa será apresentada junto à proposta orçamentária até 31 de agosto.

O projeto será inicialmente analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), podendo receber emendas de parlamentares. A votação precisa ocorrer até 17 de julho para evitar a suspensão do recesso parlamentar.

Além de impactar os salários de quem recebe o piso, o reajuste influencia benefícios como aposentadorias, pensões e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pagos pelo INSS.

Fonte: Metrópoles

Deputado Dr. Francisco participa de reunião da CPLP sobre saúde na África

O deputado federal Dr. Francisco (PT/PI) integra a delegação brasileira, liderada pelo ministro Alexandre Padilha, na sétima reunião de ministros da saúde da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que acontece nesta semana em São Tomé e Príncipe, na África. Participam do evento delegações de São Tomé e Príncipe – sede da reunião -, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. Na pauta estão debates sobre estratégias para fortalecer os sistemas de saúde na CPLP, incluindo investimento em infraestrutura, recursos humanos, sistemas de informação e preparação para futuras emergências; o papel da inovação e tecnologia na promoção da saúde integral e sustentável na CPLP; iniciativas inovadoras em telemedicina, uso de dados e tecnologias emergentes; e o acesso a medicamentos e equipamentos médicos, financiamento sustentável e gestão eficiente. Dentre as visitas realizadas pela comitiva brasileira estão o Laboratório de Referência em Tuberculose — construído em parceria do governo brasileiro – via Ministério da Saúde e Fundação Osvaldo Cruz -, governo de São Tomé e Príncipe e Organização Mundial de Saúde (OMS); e também ações feitas por organizações não governamentais brasileiras, portuguesas e africanas no tratamento de HIV e AIDS. “É uma oportunidade única para trocarmos experiências, aprendermos com as práticas de saúde implementadas fora do Brasil e, ao mesmo tempo, compartilharmos os avanços e o conhecimento que temos construído por aqui, com o Sistema Único de Saúde (SUS). Também vamos apresentar o Programa Piauí Saúde Digital, uma ferramenta inovadora para a saúde pública do Piauí, iniciativa do governador Rafael Fonteles”, contou o parlamentar, que já presidiu a Comissão de Saúde da Câmara e foi secretário de saúde do Piauí. Fonte: Ascom Dep Fed Dr. Francisco (PT/PI)