Legislativo

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou à CNN que o governo federal não está retaliando deputados da base aliada que apoiaram o projeto de lei da anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a ministra, o foco do Palácio do Planalto tem sido dialogar com os parlamentares e alertá-los sobre os riscos que a proposta representa para a democracia.

Apesar da negativa de retaliação, o governo prepara para maio um pente-fino em cargos da Esplanada dos Ministérios ocupados por indicados de deputados e senadores. A ideia é mapear as nomeações políticas e utilizá-las como ferramenta nas negociações da pauta do Executivo no Congresso, que inclui a reforma da tabela do Imposto de Renda e a PEC da Segurança Pública.

Segundo fontes do governo, até parlamentares com baixa adesão à agenda governista mantêm indicados em cargos estratégicos, inclusive alguns que assinaram o pedido de urgência do projeto da anistia. No Planalto, o discurso é de que não se trata de perseguição, mas de alinhamento político com a base que integra o governo.

Fonte: CNN Brasil

Apesar de ter alcançado as 262 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de urgência do projeto que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o Partido Liberal (PL) ainda não tem garantia de que a proposta será votada em plenário. O motivo é a extensa fila de pedidos semelhantes: há hoje 1.038 requerimentos com apoio suficiente aguardando análise, alguns desde 2010.

A urgência permitiria que o projeto fosse votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado postura cautelosa e pode usar a fila como argumento para postergar a votação, enquanto busca um acordo com o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir as tensões políticas em torno do tema.

O regimento da Câmara determina que, uma vez aprovado, o requerimento de urgência deve levar o projeto ao plenário em até 45 dias. Na prática, essa regra raramente é respeitada. Entre os requerimentos engavetados estão propostas que tratam de anistia a bombeiros militares, punição por ações judiciais com motivação política e protocolos para atendimento a vítimas de estupro — temas sensíveis que também aguardam votação há anos.

A tentativa de acelerar a tramitação da proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro ocorre em meio a um cenário de disputa política, pressão de aliados de Jair Bolsonaro e resistência tanto na base do governo quanto no Judiciário.

Fonte: Agência O Globo

O deputado federal Mersinho Lucena (PP) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um Programa Nacional de Assistência voltado ao tratamento da obesidade grau 3, priorizando a reeducação alimentar e o uso de medicamentos como alternativa à cirurgia bariátrica. O texto prevê que o remédio Mounjaro, à base de tirzepatida, seja fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante entrevista à Rádio CBN nesta terça-feira (15), o parlamentar defendeu o projeto como uma medida menos invasiva, mais acessível e de menor custo para o SUS. “O tratamento é menos danoso aos pacientes e mais viável economicamente. Conversei com especialistas da área da saúde para embasar a proposta”, afirmou.

Embora aprovado pela Anvisa em 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2, o uso do Mounjaro para obesidade ainda não foi autorizado no Brasil, o que pode representar um desafio à implementação da medida.

Fonte: Jornal da Paraíba

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) confirmou que MDB e PSD manterão a estratégia de “fusão cruzada” nas eleições de 2026, repetindo o modelo bem-sucedido de 2022. A aliança prevê que o MDB se concentre nas disputas para a Assembleia Legislativa, enquanto o PSD ficará responsável pelas candidaturas à Câmara Federal.

Em entrevista ao programa Jogo do Poder, da Rede Meio, nesta segunda-feira (14), Castro explicou que os dois partidos já iniciaram as articulações para a formação das chapas. “O MDB advoga a manutenção dos espaços que nós temos hoje, que é o de senador e vice-governador. O PSD pleiteia a vaga de senador”, afirmou.

Segundo o senador, a estratégia conjunta fortalece a aliança e garante maior organização nas chapas proporcionais. “Estamos firmes nesse propósito de manter o quadro como está. Isso consolida que o PSD estará disputando vagas para federal e MDB estadual”, concluiu.

Fonte: Rede Meio

A recente proposta de aquisição de 49% do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), por R$ 2 bilhões, tem provocado forte repercussão na capital federal. O negócio, que não prevê o controle total da instituição adquirida, gerou desconfiança entre parlamentares e a população sobre a viabilidade técnica e os impactos financeiros da operação. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) anunciou que iniciará a coleta de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal com o objetivo de investigar a transação. Para isso, são necessárias 27 assinaturas. Ele também propôs uma audiência pública sobre o tema e já se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em busca de esclarecimentos. Um dossiê de 43 páginas está circulando no Senado, reunindo documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), balanços do Banco Master, informações sobre a alavancagem da instituição e possíveis conexões políticas envolvidas na venda. O principal questionamento gira em torno do fato de o BRB estar pagando um valor elevado por uma participação minoritária, sem poder de decisão direta sobre a gestão do Banco Master, o que levanta dúvidas sobre os benefícios reais do negócio para o banco público de Brasília. A expectativa é que a coleta formal de assinaturas para a CPI comece já na próxima semana.   Fonte: Jovem Pan

O Partido Liberal (PL) está reformulando o projeto de lei da Anistia em uma tentativa de convencer o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder do colégio de líderes da Câmara, a pautar o requerimento de urgência da proposta. A nova versão do texto busca limitar a anistia apenas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, excluindo trechos mais amplos e polêmicos da redação original. O projeto original, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), previa anistia a todos os envolvidos em manifestações desde o segundo turno das eleições de 2022, incluindo bloqueios de rodovias e protestos em frente a quartéis. Também propunha a anulação de multas impostas pela Justiça comum e eleitoral — pontos considerados inconstitucionais por ministros do STF e que levaram o presidente da Câmara, Arthur Lira, a se distanciar do texto. Com a nova versão, a cúpula do PL — liderada por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — espera tornar o projeto mais viável juridicamente e politicamente. A mudança de tom vem após pressões da base do governo, que articula cargos para conter adesões ao requerimento, e da própria oposição, que cogitou expor deputados contrários com um “carômetro”. Hugo Motta está em viagem particular, sem data confirmada de retorno. A próxima reunião do colégio de líderes está prevista para o dia 24. Curiosamente, mais da metade das assinaturas que apoiam a tramitação urgente da proposta são de parlamentares da base governista.   Com informações da GloboNews 

A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4742/24, que prevê a criminalização do uso de celulares, filmadoras ou qualquer equipamento que possa comprometer o sigilo do voto dentro da cabine de votação. A proposta, que altera a Lei das Eleições e o Código Eleitoral, está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, levar aparelhos eletrônicos à cabine, mesmo desligados, poderá resultar em pena de 1 a 3 anos de detenção e multa de R$ 500 a R$ 1.000. Em casos de violação efetiva do sigilo do voto, a pena sobe para 2 a 5 anos, incluindo quem divulgar o conteúdo. O projeto determina ainda que os equipamentos deverão ser desligados e deixados em local visível aos mesários e ao eleitor. Aqueles que se recusarem a entregar o celular não poderão votar. A proposta revoga o crime de “violação do sigilo do povo” previsto atualmente no Código Eleitoral, considerado defasado. Para Dani Cunha, a medida é uma resposta ao descumprimento da norma já existente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbe o uso de celulares nas cabines desde 2024. “Estamos propondo endurecer as penalidades para o eleitor que descumprir o dever de não usar equipamentos que possam violar o sigilo das votações”, afirmou a deputada. *Com informações da Agência Câmara de Notícias

O Senado vai receber, entre os dias 3 e 5 de junho, o XI Fórum Parlamentar do Brics. O evento deve contar com a participação de 31 casas legislativas e cerca de 150 parlamentares de outros países. As reuniões vão ocorrer no Plenário do Senado e nas salas das comissões. Ao final do evento, será divulgado um documento com as principais conclusões do encontro. O Fórum Parlamentar do Brics é realizado desde o ano de 2015, mas esta será a primeira vez com o Brasil como anfitrião. Em 2024, o encontro ocorreu em São Petersburgo, na Rússia. A presidência do Brics está a cargo do Brasil ao longo do ano de 2025. Os temas prioritários para o ano são a cooperação em saúde global, o comércio mundial e as mudanças climáticas. Temas relacionadas à governança da inteligência artificial (IA), a reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança e o desenvolvimento institucional do Brics também figuram entre as prioridades da liderança do Brasil. O lema escolhido para o ano é: “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global por uma Governança mais Inclusiva e Sustentável.” Núcleo O Senado já criou um grupo para organizar os eventos parlamentares do Brics. O Núcleo Brics está subordinado à Diretoria-Geral (DGER) e será responsável pelo planejamento estratégico, articulação institucional e logística do encontro. A gestão de conteúdo, a programação oficial, a comunicação, a imagem institucional e o credenciamento de participantes também serão responsabilidades do Núcleo Brics. Membros e parceiros O Brics é um grupo internacional formado por 10 países: África do Sul, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Indonésia, Irã e Rússia. O grupo atua como fórum de articulação político-diplomática e de cooperação entre países do chamado “sul global”. Além dessas nações, o Brics conta com nove países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão. Nesta modalidade, podem ser convidados a participar de espaços de discussão, após consulta aos países membros e decisão por consenso. Por fim, a Arábia Saudita já foi aceita como membro, mas ainda não confirmou sua associação. Brics A origem do nome do grupo é atribuída ao economista britânico Jim O’Neill, que criou o acrônimo “Bric” em 2001 para se referir a quatro países que mostravam potencial de investimento para o futuro: Brasil, Rússia, Índia e China. O grupo foi estabelecido formalmente em 2009. Com o ingresso da África do Sul, no ano seguinte, foi acrescentada a letra S ao nome. No mês de julho, entre os dias 6 e 7, haverá a 17ª Reunião de Cúpula do Brics. O evento vai ocorrer no Rio de Janeiro (RJ). O Brasil já sediou outras três reuniões, nos anos de 2010, 2014 e 2019.

Cronograma preliminar de eventos parlamentares do Brics
Data	Evento
3/6 (terça-feira)	Reunião de mulheres parlamentares Reunião de presidentes das comissões de Relações Exteriores
4/6 (quarta-feira)	XI Fórum Parlamentar (cerimônia de abertura, sessões de trabalho e recepção oficial)
5/6 (quinta-feira)	Continuação do Fórum Parlamentar (sessões finais e encerramento)

Fonte: Agência Senado