Em maio de 2020 ela foi alvo de ataques de cunho sexual por parte do parlamentar. Numa transmissão ao vivo pela internet, Eduardo afirmou que a jornalista tentava “fazer insinuação sexual” a fontes para conseguir informações negativas sobre seu pai, o então presidente Jair Bolsonaro, entre outras ofensas ao trabalho da repórter.
Prevalece o voto do ministro-relator Luís Roberto Barroso. Sem entrar no mérito do caso, ele negou prosseguimento a um recurso de Eduardo, por entender que não foram atendidos os requisitos necessários para o apelo ser aceito no Supremo, como a indicação de alguma violação à Constituição.
“Com efeito, para divergir da conclusão do Tribunal de origem acerca da configuração de ato ilícito no caso concreto seria necessário um novo exame dos fatos e das provas constantes dos autos, providência inviável nesta fase processual”, escreveu Barroso.
Para Marques e Mendonça, as declarações de Eduardo Bolsonaro tiveram relação com sua atividade parlamentar e foram voltadas a “propagar a seu eleitorado opiniões e discurso sobre questão investigada pelo Congresso Nacional”, motivo pelo qual não poderia ser alvo de punição.Mendonça frisou que, a seu ver, as falas foram proferidas “em defesa da idoneidade de político cuja reputação tem potencial considerável de atingir sua própria carreira pública e em resposta a jornalista em razão de matéria publicada em contexto eleitoral”. O ministro ressaltou ainda que as declarações foram “rebatidas pela recorrida em matérias jornalísticas e em rede social, em clara disputa de narrativas acerca de questões relevantes para o grupo político do recorrente”.
“De fato, os fatos atribuídos à autora [Patrícia Campos Mello] são desabonadores sérios que ofendem a reputação pessoal e profissional, violando direito da personalidade”, diz o acórdão (decisão colegiada) sobre o caso. Com a decisão do Supremo, o caso deve transitar em julgado, quando esgotam-se as possibilidades de recurso e a pena pode ser aplicada.A jornalista Patrícia Campos Mello se tornou alvo da família Bolsonaro e de seus apoiadores após ter publicado uma série de reportagens, em meio à corrida presidencial de 2018, sobre indícios de disparos em massa de mensagens no aplicativo WhatsApp em favor do então candidato Jair Bolsonaro. À época, a conduta já era vedada pela Justiça Eleitoral. As reportagens levaram à abertura de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), mas o caso acabou arquivado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021. Por unanimidade, os ministros entenderam não haver provas de que os disparos existiram ou de que, se existiram, tiveram impacto significativo sobre o pleito. O caso foi investigado também pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, instalada em 2019 e encerrada em 2023 sem relatório final. No início de 2020, uma testemunha convocada por aliados de Bolsonaro disse ter sido seduzida pela jornalista da Folha para que entregasse informações sobre os disparos em massa, dando origem aos ataques de cunho sexual sofridos pela profissional. À Justiça, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que o parlamentar apenas replicou que foi dito por essa testemunha, além de suas falas estarem protegidas pela imunidade parlamentar. No recurso ao Supremo, os advogados alegaram que, ao condená-lo, a justiça paulista violou a proteção constitucional garantida aos parlamentares. >>Alcolumbre anuncia instalação da CPMI das Fake News Na ocasião, os ataques contra a jornalista foram feitos numa entrevista veiculada no canal do YouTube do deputado e replicado em seu perfil verificado na antiga rede social Twitter (atual X). Além de Eduardo Bolsonaro, a jornalista ganhou processos por calúnia contra Hans River, testemunha que primeira a atacou na CPMI, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também fez insinuações sexuais a respeito do trabalho da jornalista quando ainda ocupava a Presidência da República. Fonte: Agência Brasil
O pedido de urgência para que o projeto de lei da anistia aos acusados do 8 de Janeiro tramite sob regime de urgência na Câmara dos Deputados atingiu a marca de 257 assinaturas. Com o apoio da maioria absoluta de parlamentares, a iniciativa reuniu nomes da oposição e da base aliada do governo.
Entre os signatários estão representantes de partidos como o Partido Liberal, União Brasil, Partido Progressistas, Republicanos, entre outros. A proposta de anistia aos envolvidos na depredação às sedes dos Três Poderes é defendida especialmente pelo Partido Liberal, embora nem todos os membros da sigla tenham assinado o requerimento de urgência.
A liderança do Partido Liberal deve protocolar o pedido de urgência, que ainda precisa ser pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e referendado pelo Plenário. Mesmo com a maioria de apoio, a decisão de pautar a matéria ainda depende de Motta.
O partido vinha pressionando Motta desde o fim de março para dar andamento ao projeto. Após anunciar a suspensão da obstrução nas sessões, a bancada passou a pressionar os deputados a assinarem o requerimento de urgência como estratégia para garantir apoio.
A expectativa agora é de que o pedido seja protagonizado pela liderança do Partido Liberal e que seja pautado para tramitar sob regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ainda assim, a decisão final cabe ao presidente da Casa, que terá o desafio de lidar com as pressões e expectativas em torno do tema.
Saiba mais: www.metropoles.com
| Previdência Social | R$ 1,02 trilhão |
| Transferências para estados, DF e municípios | R$ 555,6 bilhões |
| Pagamento de pessoal | R$ 443,1 bilhões |
| Investimentos (incluindo estatais federais) | R$ 246,9 bilhões |
| Despesas discricionárias | R$ 233,6 bilhões |
| Bolsa Família | R$ 158,6 bilhões |
| BPC | R$ 113,6 bilhões |
| Emendas parlamentares | R$ 59,5 bilhões |
| Seguro Desemprego | R$ 57,1 bilhões |
| Abono Salarial | R$ 30,9 bilhões |
| Minha Casa Minha Vida | R$ 30 bilhões |
| FNDCT | R$ 17,6 bilhões |
| Auxílio Gás | R$ 3,6 bilhões |
| Fundo Partidário | R$ 1,3 bilhão |
Acusado de agredir um militante de extrema-direita, Braga se diz vítima de perseguição política por denunciar o Orçamento secreto.
Sem falar com a imprensa para poupar energia, o parlamentar segue no chão do plenário, acompanhado por assessores. Ele apenas acenou para reportagem da Agência Brasil e disse que “está tudo bem”.
Ele está sem comer desde a noite da terça-feira (8) por não ter conseguido tomar café da manhã antes da sessão do Conselho de Ética em razão da ansiedade causada pela votação.
“Estou há 30 horas e 30 minutos fazendo somente a ingestão de líquidos. Estou no mesmo plenário que votou a minha cassação no dia de ontem. Essa tática radical é fruto de uma decisão política: não serei derrotado por Arthur Lira e pelo Orçamento secreto. Vou às últimas consequências”, disse Glauber, em uma rede social, no início da manhã de hoje (10).
Em nota, a assessoria de imprensa do parlamentar disse que ele está recebendo acompanhamento médico, está com a pressão arterial normal e mantém 91,7 quilos. “Na manhã desta quinta-feira, o parlamentar ingeriu dois copos de isotônico, além de água”, informou a assessoria.
Inicialmente, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), de 90 anos, afirmou que se juntaria ao parlamentar na greve de fome, mas acabou convencida por colegas a desistir da greve e fazer a luta por outros meios.
Fonte: Poder 360