Legislativo

Glauber Braga, deputado do PSOL-RJ, decidiu iniciar uma greve de fome e passou a dormir no chão da Câmara dos Deputados como forma de protesto contra a possibilidade de cassação de seu mandato. O Conselho de Ética aprovou a perda do mandato após um incidente envolvendo um militante do MBL. Glauber afirmou que utilizará todos os recursos legais e legislativos para contestar a decisão.

O deputado se comprometeu a permanecer no local até que o processo que poderá defini resultado sobre sua cassação seja concluído. Ele ainda pode recorrer para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analise o parecer antes de ser levado ao plenário. A situação do deputado é vista como “muito difícil” por líderes do Centrão, que já consideram sua cassação como certa.

Ainda não há confirmação se a libertação de Ksenia Karelina, condenada por traição na Rússia, faz parte de um acordo de troca de prisioneiros entre Washington e Moscou. Um jogador de futebol de 21 anos morreu após um choque com um goleiro durante uma partida no Peru. Cristiano Ronaldo se uniu a um diretor inglês para abrir um estúdio de cinema. Uma operação mira o braço financeiro de facções do Rio de Janeiro e de São Paulo que movimentou cerca de R$ 6 bilhões em um ano e até criou um banco digital.

A situação de Glauber Braga continua gerando repercussão e tensão nos corredores da política brasileira. Fique por dentro das últimas atualizações sobre esse caso e outros acontecimentos importantes no Brasil e no mundo.

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O deputado estadual Wilson Brandão, representante do Progressistas na Assembleia Legislativa do Piauí, rebateu críticas sobre a atuação da oposição, afirmando que cada parlamentar tem seu estilo de atuar. A postura do partido em relação ao governo do Piauí está bem clara, segundo o decano da Casa. As críticas surgiram após vereadores do Progressistas de Teresina afirmarem que os deputados estaduais da sigla não estavam fazendo oposição ao governo estadual. O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, precisou intervir para apaziguar os ânimos entre os membros do partido. Brandão ressaltou que respeitar a individualidade de cada parlamentar é fundamental, pois todos possuem maneiras distintas de fazer oposição. Ele reiterou que o Progressistas mantém sua posição clara em relação ao governo. Em uma sessão solene, deputados estaduais celebraram os 40 anos do prédio da Alepi, destacando a importância histórica do local para a política do estado. Saiba mais: www.gp1.com.br

A banda Ira! ganhou destaque recentemente após um show em Contagem, Minas Gerais, onde o vocalista Nasi fez declarações contrárias aos bolsonaristas presentes na plateia. Revoltado com as vaias recebidas durante suas críticas ao grupo que invadiu os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, Nasi pediu para os apoiadores de Bolsonaro se retirarem do local.

Como resultado desse posicionamento político, a produtora ligada à banda anunciou o cancelamento de shows em cidades como Jaraguá do Sul, Blumenau, Pelotas e Caxias do Sul. A empresa alegou altos índices de cancelamentos de ingressos e desistência de patrocinadores como motivo para as suspensões. Além disso, criticou a atitude “punk” da banda, sugerindo que os artistas se limitem a apresentar suas músicas e talentos nos palcos.

Essa polêmica envolvendo a banda Ira! e sua postura política reflete a divisão e tensão presentes na sociedade brasileira atualmente. O debate sobre a mistura entre arte e política continua sendo um tema de grande relevância e interesse público. A repercussão desse episódio demonstra como as opiniões e posicionamentos dos artistas podem impactar diretamente suas carreiras e relações com o público.

É importante ressaltar que a liberdade de expressão e o direito à manifestação política são direitos garantidos pela Constituição, mas é fundamental que essas opiniões sejam apresentadas de forma respeitosa e consciente, diante de um público diverso e multifacetado. A arte, incluindo a música, sempre teve um papel importante na reflexão e debate sobre questões sociais e políticas, e a banda Ira! parece estar exercendo esse papel de forma intensa e direta.

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A retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição que veda a reeleição nos cargos do Executivo (PEC 12/2022) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) gerou discussão entre os senadores nesta quarta-feira (9). O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), decidiu pelo adiamento da votação, o que motivou manifestações de apoio e pedidos de esclarecimento sobre as motivações da medida. Autor da PEC, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou que o parecer de Castro é “irretocável” e rechaçou a especulação de que a retirada da pauta tenha sido motivada por pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Durante reunião realizada no Palácio do Planalto no ano passado, o presidente Lula apenas expressou opinião sobre o tema, sem exercer qualquer pressão contra a proposta — garantiu. A PEC propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito a partir de 2030, com o estabelecimento de mandatos de cinco anos. Kajuru lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu, em entrevista, que a reeleição foi um erro e que um mandato de cinco anos seria o ideal. O senador também citou o apoio de figuras políticas à proposta, como o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Pedro Simon, além de editoriais da imprensa favoráveis.

Aprimoramentos

Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o relator está aprimorando o texto e que a matéria retornará à pauta da CCJ. Otto reforçou que a PEC não prevê ampliação do mandato do atual presidente da República, mas sim a transição para a nova regra eleitoral a partir de 2030. Ele criticou os recorrentes escândalos relacionados à reeleição e apontou que a realização de eleições em curtos intervalos compromete a estabilidade política e a produtividade do Legislativo. — Entre 2024 e 2028 haverá três fundos eleitorais distintos que totalizam R$ 18 bilhões em gastos, o que poderia ser racionalizado com a unificação dos pleitos — ressaltou. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também se manifestou para destacar a importância do debate e a postura equilibrada do relator. Segundo ele, a cada dois anos o país para, e os parlamentares não produzem. — Isso repercute diretamente na população, porque o processo legislativo tem que acompanhar a velocidade dos acontecimentos. Infelizmente, o que temos presenciado é esse movimento letárgico, para não dizer uma inação do Congresso Nacional, e com isso eu também não compactuo — declarou. Fonte: Agência Senado

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui a saúde mental como tema transversal nos currículos do ensino fundamental e médio. O texto também prevê que as escolas e as universidades incluam em seu calendário letivo uma semana dedicada à saúde mental. O objetivo é difundir informações, produzir esclarecimentos sobre o tema e prevenir comportamentos de risco. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 542/21, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e ao Projeto de Lei 3249/21, apensado. O relator fez apenas alterações de redação e técnica legislativa no texto original. “A inclusão do tema da saúde mental nos currículos da educação básica contribuirá em muito para conscientizar as crianças e adolescentes sobre os transtornos mentais, seu impacto na vida pessoal e profissional”, afirmou Rafael Brito. Próximos passos O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9), de forma definitiva, um projeto de lei que destina parte da arrecadação com multas de trânsito ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Um texto substitutivo já havia sido aprovado anteriormente na comissão em 18 de dezembro e retornou para votação em turno suplementar nesta quarta. Como a CCJ tem decisão final, o projeto agora poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise no Plenário do Senado. O PLS 436/2018 foi originalmente apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e recebeu substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A nova versão determina que pelo menos 10% da receita das multas será destinada ao Fundo Nacional de Saúde, enquanto no mínimo 5% irão para o FNMC. As leis que regem os dois fundos (Lei 8.080, de 1990, e Lei 12.114, de 2009) também serão ajustadas para incluir essa nova fonte de recursos. Ciro justificou a proposta inicial ao destacar o alto custo do atendimento a vítimas de acidentes de trânsito, com o argumento de que parte desse ônus deve recair sobre os infratores. Mourão ampliou o escopo da medida para contemplar o FNMC, ao ressaltar que os veículos movidos a combustíveis fósseis agravam as mudanças climáticas e, por isso, os motoristas devem ajudar a financiar ações ambientais. Além da destinação de recursos, o texto aprovado traz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro:

• torna obrigatória a inspeção anual dos radares de velocidade;
• estabelece prazo máximo de cinco anos para a conclusão de processos que possam levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• exige que as notificações de multas sejam enviadas por correspondência registrada, a fim de garantir o rastreamento do documento.

Fonte: Agência Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o protagonismo cada vez maior do Nordeste no cenário político nacional e afirmou que a região não será prejudicada com perda de arrecadação e de representatividade. Motta participou de reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) para discutir as demandas dos governadores da região. Entre as pautas apresentadas pelos dirigentes estaduais ao presidente da Câmara estão:

• o receio de uma diminuição da arrecadação com a votação da proposta de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25);
• a perda da representatividade da bancada nordestina na Câmara;
• a necessidade de um amplo debate sobre segurança pública;
• e o incentivo para novas rotas de aviação regional.

Isenção do IR Em relação à proposta do governo que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Motta afirmou que a Câmara vai analisar os impactos da medida e que os parlamentares vão aprimorar o texto. “O Congresso fará modificações, e essas modificações vão melhorar o texto, e eu vejo boa vontade para dirimir os impactos da medida para os governadores e prefeitos’, afirmou Motta. O temor dos governadores é a perda de arrecadação, já que a Constituição determina que o Imposto de Renda que é retido na fonte dos servidores estaduais e municipais fica com os respectivos entes federados. Com a ampliação da faixa isenta, os governos regionais perderão imediatamente boa parte dessa receita. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, afirmou que o Consórcio do Nordeste é favorável à proposta, mas é preciso ter um cuidado com a arrecadação. “É a medida mais ousada, do ponto de vista de fazer justiça social e tributária mais importante da história contemporânea do Brasil. O que nós colocamos é que temos que ter algum cuidado com o impacto com a arrecadação dos estados”, ponderou a governadora. Representatividade Hugo Motta voltou a afirmar que vai buscar a construção de um acordo com Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a perda da representatividade do Nordeste na Câmara dos deputados. Uma das sugestões é alterar o número de deputados federais dos atuais 513 para 527 parlamentares. O STF decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022. A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado. “Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça. Alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade politica”, disse o presidente. PEC da Segurança A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, também afirmou que é uma oportunidade histórica poder debater o tema da segurança pública, mas ressaltou que é preciso uma condução madura. Ontem, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou à Câmara a PEC que reorganiza as diretrizes da segurança pública no país. “É um problema que está virando estrutural, não é mais regional, é internacional e que, sozinhos não conseguimos, por mais dinheiro e tecnologia que possamos ter, o sistema atual não tem como responder aos desafios da segurança pública”, afirmou Priscila Krause. Segundo Hugo Motta, os governadores podem contribuir com a proposta enviada pelo governo. “A ideia do governo foi muito bem recebida pelos líderes, a sociedade cobra respostas, temos urgência no tema, e aqui, com os governadores, mora uma parte dessa solução”, disse o presidente. Aviação regional Hugo Motta também afirmou que é preciso enfrentar o tema da falta de voos regionais para o Nordeste. Segundo ele, é um desafio já que o governo, ao longo dos anos tem incentivado o setor, mas as passagens continuam com preços elevados e as rotas têm diminuído. “O setor só apresenta balanços com prejuízos e querendo mais incentivos. Nós precisamos olhar com cuidado para essas iniciativas, mas sabemos dessa necessidade da integração. O Nordeste necessita dessa interligação com os grandes centros. Vemos que está acontecendo a diminuição desses voos, e isso não pode ser mais um entrave no desenvolvimento da nossa região”, ponderou o presidente. Além dos temas acima citados, os governadores também defenderam a votação da PEC 66/23, que trata de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios, e a aprovação das novas regras para concessões que unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura (PL 7063/17). Fonte: Agência Câmara de Notícias