Piauí

Mais lidas
Jadyel Alencar é relator de projeto sobre proteção infantil na internet
O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI) foi designado relator do projeto (PL 2628/2022) que regulamenta uma série de alterações na legislação brasileira para proteger crianças e adolescentes dos riscos eminentes ao ambiente da internet. O projeto também estabelece o dever das plataformas de criar mecanismos de segurança, identificação e remoção de conteúdos que violem os direitos já consolidados no Estatuto da Criança e do Adolescente – sem a necessidade de intervenção judicial. A iniciativa do Projeto é apoiada por diversas organizações da sociedade civil, especialistas, entidades e defensores dos direitos das infâncias e adolescências. E o parlamentar tem incluído no debate as plataformas digitais, como o Google, e outras Big techs diretamente envolvidas na difusão de conteúdo para essa parcela da população. Para o deputado Jadyel Alencar, o principal objetivo do projeto é garantir um ambiente seguro para as crianças na internet. “Elas têm sido alvo fácil dos criminosos na internet que se aproveitam da sua vulnerabilidade”, pontuou. Por isso, de acordo com o parlamentar, a linha central do Projeto é reforçar o dever de plataformas e fornecedores digitais em prevenir, identificar, remover, conteúdo impróprio, além de intervir em tentativas de exploração e abuso sexual, coibir conteúdos de violência física, cyberbullying e assédio, além de identificar e responsabilizar, dentro da plataforma, os envolvidos. Como relator da proposta, o parlamentar pretende realizar uma série de audiências publicas e envolver, pais, tutores, entidades, especialistas, Ministério Público, e as Big techs que atuam no Brasil. Fonte: Ascom Dep Fed Jadyel Alencar (Republicanos/PI)
Deputado Dr. Francisco participa de reunião da CPLP sobre saúde na África
O deputado federal Dr. Francisco (PT/PI) integra a delegação brasileira, liderada pelo ministro Alexandre Padilha, na sétima reunião de ministros da saúde da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que acontece nesta semana em São Tomé e Príncipe, na África. Participam do evento delegações de São Tomé e Príncipe – sede da reunião -, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste. Na pauta estão debates sobre estratégias para fortalecer os sistemas de saúde na CPLP, incluindo investimento em infraestrutura, recursos humanos, sistemas de informação e preparação para futuras emergências; o papel da inovação e tecnologia na promoção da saúde integral e sustentável na CPLP; iniciativas inovadoras em telemedicina, uso de dados e tecnologias emergentes; e o acesso a medicamentos e equipamentos médicos, financiamento sustentável e gestão eficiente. Dentre as visitas realizadas pela comitiva brasileira estão o Laboratório de Referência em Tuberculose — construído em parceria do governo brasileiro – via Ministério da Saúde e Fundação Osvaldo Cruz -, governo de São Tomé e Príncipe e Organização Mundial de Saúde (OMS); e também ações feitas por organizações não governamentais brasileiras, portuguesas e africanas no tratamento de HIV e AIDS. “É uma oportunidade única para trocarmos experiências, aprendermos com as práticas de saúde implementadas fora do Brasil e, ao mesmo tempo, compartilharmos os avanços e o conhecimento que temos construído por aqui, com o Sistema Único de Saúde (SUS). Também vamos apresentar o Programa Piauí Saúde Digital, uma ferramenta inovadora para a saúde pública do Piauí, iniciativa do governador Rafael Fonteles”, contou o parlamentar, que já presidiu a Comissão de Saúde da Câmara e foi secretário de saúde do Piauí. Fonte: Ascom Dep Fed Dr. Francisco (PT/PI)
Para Dias, legado da COP30 será cuidar da biodiversidade e das pessoas
“A floresta já é uma riqueza por si, mas, ao gerar atividade econômica, também é meio de proteção. E estamos trabalhando com o social. Que tal as pessoas do Cadastro Único, do Bolsa Família, em nome de uma prestação de serviço, irem lá na floresta coletar sementes, produzir mudas, plantar, cuidar e serem pagos pelo serviço ambiental?”. A provocação é de Wellington Dias, titular da pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ele foi o entrevistado desta terça-feira, 15 de abril, no programa Bom Dia, Ministro. No bate-papo com radialistas de várias regiões do país, ele detalhou as ações sociais que estão sendo preparadas em antecedência à COP30, a conferência da ONU sobre mudança do clima, que será em Belém (PA), em novembro. “Vamos cuidar da floresta, dos animais, das aves, mas cuidar de modo dedicado das pessoas que vivem naquela região amazônica”, afirmou Dias, numa perspectiva do legado que o país pretende deixar em torno do evento. Dias ressaltou o programa Floresta Produtiva, que tem como objetivo aproveitar áreas onde houve incêndios ou situações de desmatamento e realizar a recomposição responsável e que incentive a produção de alimentos típicos das regiões. “Que tal se a gente com produtos, plantas da própria região, trabalhar a produção de castanha, açaí, guaraná, cacau, cupuaçu, bacuri, um conjunto de produtos de grande valor comercial, e plantas que geram base para fármacos, medicamentos, cosméticos? Quem vai derrubar uma floresta que gera riqueza?”, defendeu o ministro. Fonte: Governo Federal
Wellington Dias explica quem continua no Bolsa Família
As ações do Governo Federal que estão incentivando o emprego e empreendedorismo da parcela mais pobre da população estão sendo fundamentais para o crescimento econômico do Brasil. É o que afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante o programa Bom Dia, Ministro desta terça-feira (15/4), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação. Dias também explicou como funcionam as regras que definem quem continua recebendo Bolsa Família após conseguir emprego ou montar um empreendimento, e quem deixa de acessar diretamente essa política pública. O ministro citou o Acredita no Primeiro Passo, programa de microcrédito para integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que já injetou mais R$ 726 milhões em pequenos negócios pelo Brasil, em um total de mais de 87 mil operações bancárias, e que quase 60% dos novos empregos com carteira assinada criados (253 mil das 431 mil novas vagas) em fevereiro no país foram para integrantes do CadÚnico.

“É a economia dos mais pobres que está alavancando o crescimento no Brasil. São milhões de pessoas que antes não tinham dinheiro nem para comer, agora têm renda de trabalho, têm renda de empreendedor, ganham dinheirinho lá no salão de beleza, ganham dinheiro lá na produção rural, garantindo a condição do nosso país não só sair da pobreza, mas também ter crescimento econômico”, afirmou o ministro

  Dias falou sobre a Regra de Proteção, que fortalece a inclusão produtiva de indivíduos em situação de vulnerabilidade e permite a continuidade no programa, mesmo com aumento de renda, por até dois anos. Ela prevê que famílias que tiverem um aumento da renda mensal acima de R$ 218 por pessoa da família sigam acompanhadas e recebendo benefícios. Para isso, esse aumento de renda não pode ultrapassar meio salário mínimo por indivíduo da família. Os beneficiários que ingressaram na Regra de Proteção passam a receber 50% do valor regular do Bolsa Família, por um período de até 24 meses.

“Quando alguém assina a carteira de trabalho, isso não é motivo por si só para cancelar benefício. Na verdade, o objetivo é alcançar a superação da pobreza. E além disso, tinha um medo, porque quando alcançava uma determinada renda, saía do Bolsa Família e perdia lá na frente o emprego, tinha uma fila do tamanho do mundo (para retornar a receber o benefício). Também alteramos. Agora, quem entra no Cadastro Único, no Bolsa Família, ele só sai para cima, como se diz, só sai através de uma renda de superação da pobreza”.


“Quando perde essa renda, volta automaticamente. Aquela pessoa que trabalha ali um mês, ganha muitas vezes ali um salário mais elevado, primeiro saía só por conta do salário daquele mês. Agora, a gente pega, divide esse salário por 12 meses, nós pegamos a média da renda de 12 meses e, a partir daí, a renda por pessoa da família. Então, essas modificações permitiram que a gente criasse um sistema em que temos hoje 4 milhões de famílias, provavelmente 10 milhões de brasileiros, recebendo o Bolsa Família e recebendo do salário. E temos também os que estão empreendendo. Quando a renda sobe, mas também ali não alcança um per capita, um valor por pessoa da família superior a R$ 706, que é a faixa para sair da pobreza, essa pessoa recebe o salário e mais a metade. São outros 3 milhões que recebem nesse patamar. Então nós estamos falando aqui de 7 milhões de pessoas que, nesse instante, estão trabalhando e recebendo o Bolsa Família”.


“Em 2023 e 2024, foram 16,5 milhões de brasileiros que passaram a trabalhar, e muitos ainda com emprego sazonal, mas muitos saíram da pobreza. Mais de 5 milhões de famílias superaram a pobreza, muitas foram para a classe média, pessoas que, por conta da família ter ali o dinheiro da alimentação, alguma condição, agora com o Pé-de-Meia, passaram a estudar e passam a se formar no nível técnico ou no nível superior. Todo ano, são milhões de brasileiros que vão superando a pobreza. Então, eu digo que é correto, é cientificamente comprovado, que a transferência de renda tira pessoas da fome. Esse é o objetivo”, explicou o ministro


Outra iniciativa citada pelo ministro é o Acredita no Primeiro Passo, que disponibiliza crédito com juros reduzidos em parceria com diversas instituições financeiras, viabilizando oportunidades para pequenos empreendedores e promovendo a inclusão socioeconômica para pessoas inscritas no Cadastro Único, a iniciativa. Pessoas de 16 a 65 anos de idade, com informações atualizadas no CadÚnico, podem participar do programa, sendo priorizada a atenção junto a pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e integrantes de populações tradicionais e ribeirinhas. “Criamos um Fundo Garantidor Federal, que tem para os grandes e não tinha para os pequenos. Então, passou a ter para os pequenos. E aí, com esse Fundo Garantidor, resolve o problema do avalista, resolve o problema da pessoa que não tem o documento do prédio onde mora e quer botar ali um salão. Tem assistência técnica, tem um estruturador de negócios. Tem ali um apoio. Assistência técnica para superação da pobreza”, disse Wellington Dias.

Bolsa Família

Os pagamentos do abril do Bolsa Família começaram nesta terça-feira. Mais de 20,4 milhões de famílias serão contempladas pelo programa neste mês, com um benefício médio de R$ 668,73. Ao todo, são cerca de 53,8 milhões de pessoas contempladas em todos os municípios do país, com mais de R$ 13,6 bilhões circulando na economia. E 1,1 milhão de famílias que moram 659 municípios de sete estados em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal também tiveram o calendário de pagamentos do programa antecipado. A medida tem como objetivo amenizar as dificuldades enfrentadas pela população por conta da estiagem ou enchentes nessas cidades. “É dinheiro na conta. A gente está liberando hoje próximo de R$ 14 bilhões para todo o Brasil, e com um pagamento diferenciado para aqueles estados onde temos municípios em situação de emergência, calamidade, É uma forma de poder as pessoas terem ali um dinheirinho para estes momentos de grande dificuldade”, explicou o ministro. Fonte: Agência Gov
Senar Piauí realiza capacitação para técnicos em enfermagem do Programa Saúde no Campo
O Senar Piauí deu início, nesta semana, à capacitação dos técnicos em enfermagem que atuarão no Programa Saúde no Campo, uma iniciativa pioneira que está sendo implantada como projeto piloto em 15 municípios do estado. A formação acontece no auditório da Regional, em Teresina, e está sendo ministrada por Leilane Oliveira, assessora técnica do Senar Central. A proposta do Programa é inovadora: promover a saúde, prevenir doenças e realizar diagnósticos precoces por meio de visitas domiciliares nas propriedades rurais, beneficiando produtores, familiares e empregados assistidos pela Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar. Caso necessário, os atendimentos também contarão com o suporte da telemedicina. Durante a abertura da capacitação, o superintendente do Senar Piauí, Diego da Paz, deu as boas-vindas aos novos técnicos e destacou a importância do projeto. “Estamos iniciando uma nova etapa no nosso trabalho com o homem do campo, unindo a assistência técnica à promoção da saúde, com olhar preventivo e educativo.” Para a coordenadora do programa no Piauí, Lívia Alencar, a capacitação tem um papel fundamental na preparação da equipe. “Visa aprimorar o desempenho dos colaboradores e melhorar o atendimento nas propriedades. Teremos ações educativas, tele saúde, além de aferição de pressão, testes de glicemia, acompanhamento nutricional e apoio na saúde bucal”. A metodologia aplicada no programa é semelhante à da ATeG, com foco em educação e saúde. Segundo a assessora técnica Leilane Oliveira, o objetivo é garantir um atendimento de qualidade e personalizado. “Nossa proposta é atender até 30 propriedades por técnico, com foco no cuidado contínuo, na prevenção e no bem-estar das famílias do campo.” Fonte: Senar Piauí
desfiliação Bárbara e Thales Coelho
Desfiliação de Bárbara e Thales Coelho é Autorizada pelo Progressistas
Com Dr Francisco, municípios recebem tratores e implementos
Os municípios de São José do Peixe, Ribeira e São Francisco do Piauí receberam hoje (11), em Teresina, tratores e grades aradoras para reforçar a agricultura familiar. A entrega simbólica feita pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) foi viabilizada com emenda parlamentar do deputado federal Dr. Francisco (PT/PI). Os recursos destinados pelo parlamentar incluem outros 16 tratores modernos com implementos que serão recebidos por prefeituras e associações de pequenos agricultores, posteriormente. Os equipamentos distribuídos hoje somam um investimento de R$ 434.562,15 e contribuem para fortalecer e garantir sustentabilidade à agricultura familiar, uma das prioridades do mandato do deputado. “Estas entregas marcam o esforço que temos feito no sentido de mecanizar, modernizar e apoiar o trabalho rural, contribuindo para aumentar as áreas de plantio, possibilitando maior quantidade e qualidade da produção, gerando mais renda e qualidade de vida para as famílias que vivem no campo”, disse o deputado. Foto: Prefeito Celso Antonio, prefeito Fabiano Araújo, deputado Dr. Francisco e prefeito Antonio Neto Participaram do evento o deputado Dr Francisco, o gerente regional da Codevasf no Piauí, Ocelo Campos; os prefeitos Antonio Neto, de Ribeira do Piauí; Fabiano Araújo, de São Francisco do Piauí; Celso Antonio, de São José do Peixe. Fonte: Ascom Dep Fed Dr. Francisco
Diferença entre salário de homens e mulheres cai 2,61% no Piauí
Dados do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgados pelo Governo Federal apontam que a separação entre o salário de homens e mulheres diminuiu no Piauí. Desde a última pesquisa, em setembro de 2024, a diferença recuou em 2,61%. Em 2024, os homens recebiam 12,65% a mais. Hoje, a defasagem é de 10,04%. De acordo com o relatório, a média salarial de mulheres no Piauí é de R$ 2.542,32 contra R$ 2.826,00 dos homens. No Brasil, a disparidade ainda é alta: 20,87%, com um aumento de 0,18% desde o último relatório. O fator racial também segue como um dos maiores problemas no diagnóstico nacional. Por exemplo, mulheres negras ganham, em média, R$ 2.864,39 enquanto mulheres não negras recebem R$ 4.661,06, ou seja, 38% a mais. No Piauí, mulheres negras ganham, em média, R$ 2.383,22, e mulheres não negras recebem R$ 3.299,84. Uma diferença de 27,8%.
3o Relatório de Transparência Salarial
Infográfico 1 | Números gerais do 3º Relatório de Transparência Salarial, destacados por grupos demográficos – Fonte: MTE
AVANÇOS — Um dado positivo mostrado pelo 3º Relatório de Transparência Salarial é que houve um crescimento de 18,2% na participação das mulheres negras no mercado de trabalho. O número passou de 3,2 milhões para 3,8 milhões de mulheres negras empregadas. Em relação ao número de estabelecimentos com no máximo 10% de mulheres negras, houve uma queda na comparação com os dados de 2023, saindo de 21.680 estabelecimentos para 20.452 em 2024. Outro ponto positivo é o aumento na quantidade de estabelecimentos em que a diferença é de até 5% nos salários médios e medianos para mulheres e homens. ESTABILIDADE RELATIVA — A porcentagem da massa de todos os rendimentos do trabalho das mulheres, entre 2015 e 2024, variou de 35,7% para 37,4%. “Essa relativa estabilidade decorre das remunerações menores das mulheres, uma vez que o número delas no mercado de trabalho é crescente”, pontuou Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE. O número de mulheres ocupadas aumentou de 38,8 milhões em 2015 para 44,8 milhões (6 milhões a mais) em 2024, já o de homens subiu de 53,5 milhões para 59 milhões (5,5 milhões a mais) no mesmo período TIPOS DE OCUPAÇÃO — O relatório também aponta que as mulheres diretoras e gerentes recebem 73,2% do salário dos homens, enquanto as profissionais em ocupação de nível superior recebem 68,5% do salário deles. Já as trabalhadoras de serviços administrativos recebem 79,8% dos salários dos homens. ESTADOS — Quanto às unidades da Federação, o relatório revela que as menores desigualdades salariais do país estão em Pernambuco (9,14%), Acre (9,86%), Distrito Federal (9,97%), Piauí (10,04%), Ceará (10,21%) e Alagoas (11,08%). Na outra ponta, estão os estados do Paraná (28,54%), Espírito Santo (28,53%), Santa Catarina (27,96%) e Rio de Janeiro (27,82%).
Capa | Guia de para Negociação Coletiva
Clique e baixe o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial (Lei n° 14.611/2023), em PDF
GUIA PARA NEGOCIAÇÃO — Durante a divulgação do 3º Relatório de Transparência Salarial nesta segunda-feira (7), o Governo Federal também lançou o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial e o Movimento pela Igualdade no Trabalho. O guia traz sugestões e recomendações que possam contribuir com os processos de negociação coletiva, além de conter reflexões acerca das discrepâncias que se manifestam no ambiente de trabalho, entre elas, a salarial. MOVIMENTO — O lançamento do Movimento pela Igualdade no Trabalho foi marcado por adesões de empresas e organizações trabalhistas de diferentes setores, como bancário e industrial. A carta aberta à população brasileira “Eu Apoio o Movimento pela Igualdade no Trabalho” traz o cenário das desigualdades no país e mobiliza para ações que promovam a mudança. Empresas e entidades interessadas podem aderir ao movimento por meio da 
página da iniciativa. LEI — O Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios é desenvolvido no âmbito da Lei nº 14.611/2023, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela norma, empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão e apoio à capacitação de mulheres. PLANO DE IGUALDADE — O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 8 de abril a Portaria Conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu comitê gestor até 2027. A iniciativa envolve onze ministérios com ações voltadas à ampliação e à permanência das mulheres no mercado de trabalho, assim como à ascensão a cargos de direção e gestão e ao enfrentamento às discriminações no espaço profissional.
3o Relatório de Transparência Salarial - Diferença salarial no Ranking
Infográfico 2 | Ranking das unidades da Federação com menor diferença salarial entre mulheres e homens – Fonte: MTE
Fonte: Secretaria de Comunicação Social
Encontre a notícia de seu interesse: