Caso “Perdeu, mané”: STF já tem maioria por condenação, mas pena segue indefinida

O julgamento de Débora Rodrigues, acusada de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, provocou divergências entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora já haja maioria para condená-la, os magistrados discordam sobre a pena e os crimes cometidos.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes propôs pena de 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil, sustentando que a ré cometeu cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Já o ministro Luiz Fux, que havia pedido vista e retomou o julgamento nesta sexta-feira (25), divergiu fortemente. Para ele, Débora deve ser condenada apenas pelo crime de dano ao patrimônio protegido — especificamente por ter pichado “Perdeu, mané” na estátua em frente ao STF — com pena de 1 ano e 6 meses de reclusão e multa de dez dias, cada um no valor de 1/30 do salário mínimo.

O ministro Cristiano Zanin adotou posição intermediária: concordou com os crimes apontados por Moraes, mas sugeriu pena de 11 anos de prisão, sendo dez anos e seis meses em regime fechado, além de multa proporcional.

A defesa da ré afirmou que o voto de Fux representa “o reconhecimento de que o caso carecia de uma sanção mais justa” e critica os excessos contra os réus dos atos de 8 de janeiro.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e está previsto para ser concluído em 6 de maio, salvo novos pedidos de vista ou destaque. Caso não haja consenso sobre a pena, os ministros poderão convocar uma sessão exclusiva para definir o desfecho. A ministra Cármen Lúcia ainda não apresentou seu voto.

Fonte: CNN Brasil