AGU avalia pedido ao STF sobre emendas parlamentares após decisão de Dino

O advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, informou à CNN que, antes de avaliar qualquer pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de emendas parlamentares, a AGU irá examinar as informações solicitadas pelo ministro Flávio Dino. Em declaração feita nesta segunda-feira (23), Messias afirmou que somente após esse exame será possível analisar a viabilidade de algum pedido.

Na mesma data, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar denúncias sobre a destinação desses recursos. Dino também estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que a AGU envie ao STF três informações detalhadas sobre os valores empenhados e pagos, os responsáveis pelos pagamentos, e documentos relacionados às emendas RP 7, RP 8 e RP 9 (restos a pagar).

A decisão de Dino critica, sem citar nomes, práticas incompatíveis com a ordem constitucional, como obras malfeitas, desvios de verbas identificados em auditorias e apreensões de malas de dinheiro em operações policiais. O ministro destaca que esse ciclo de denúncias não é compatível com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas.

Com informações da CNN