A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta semana, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Polícia Federal e outros órgãos de controle investiguem possíveis práticas anticoncorrenciais na cadeia de distribuição de combustíveis no Brasil. O pedido foi motivado por indícios de que distribuidores e revendedores não estariam repassando ao consumidor as reduções de preços feitas pelas refinarias.
Segundo a AGU, há distorções na formação de preços da gasolina, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP), especialmente nos segmentos de distribuição e revenda. O problema afeta principalmente a Região Norte, com destaque para o entorno da Refinaria do Amazonas.
A análise foi conduzida pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU com base em dados da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia. Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete reajustes nos preços — três aumentos e quatro reduções. Segundo relatório da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, os aumentos foram repassados de forma imediata e até ampliada pelos intermediários. Já nas reduções, o repasse ao consumidor foi parcial, gerando lucros indevidos para revendedores e prejuízos para a população.
O documento da AGU foi também enviado à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, e reforça a necessidade de medidas para coibir abusos e proteger o consumidor final.
