Alagoas foi selecionado, juntamente com outros oito estados brasileiros, para receber recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinados à aquisição de câmeras corporais para a Polícia Militar. O estado receberá R$ 9,7 milhões de um total de R$ 102 milhões previstos para o projeto, que visa aprimorar a transparência e a segurança nas operações policiais, proporcionando maior monitoramento e controle das ações dos agentes de segurança.
A seleção de Alagoas é parte de um edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que realizou um processo de análise de mérito para escolher os estados contemplados. Os estados selecionados precisarão seguir as diretrizes e normas técnicas do MJSP, lançadas em maio de 2024, para garantir o uso eficaz das câmeras.
A análise técnica será rigorosa, e propostas que não atenderem aos requisitos serão desclassificadas. O projeto prevê ainda a liberação dos recursos com base em um cronograma detalhado, com a primeira fase de habilitação iniciando em novembro de 2024, e a avaliação das propostas sendo finalizada até janeiro de 2025.
Os recursos serão distribuídos em seis eixos, conforme o número de policiais militares de cada estado. Alagoas, que está no Eixo 5 (destinado a estados com entre 5 mil e 7 mil policiais), receberá R$ 9,7 milhões. Estados como o Piauí também estão no mesmo eixo e receberão R$ 8,6 milhões.
O projeto exige que os estados apresentem uma contrapartida financeira mínima, que será de 0,1% para os estados das regiões Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste. O objetivo da medida é aumentar a transparência das ações policiais e monitorar o impacto da implantação das câmeras nas operações, visando à redução de ocorrências e denúncias infundadas contra os policiais.
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