A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A proposta estabelece as metas fiscais, limites de gastos e prioridades do governo estadual para o próximo ano.
A receita bruta total prevista é de R$ 31,2 bilhões. Após deduções obrigatórias, como transferências para municípios e o Fundeb (R$ 5,8 bilhões), a receita líquida disponível será de R$ 25,4 bilhões, que serão direcionados para despesas com pessoal, manutenção da máquina pública, pagamento da dívida e investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança, assistência social e infraestrutura.
Entre as inovações do texto está a introdução de dois mecanismos de médio prazo: o Marco Fiscal de Médio Prazo (MFMP) e o Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP). O MFMP amplia a previsão de metas fiscais para quatro anos, alinhando o planejamento piauiense a padrões internacionais. Já o MOMP projeta limites de gastos para 2026 e 2027, com possibilidade de extensão até 2028, garantindo maior previsibilidade em contratos e grandes obras.
“O novo modelo permite não apenas o planejamento para 2026, mas também projeções até 2027, o que proporciona maior previsibilidade para contratos permanentes, grandes obras e outros compromissos de médio e longo prazo”, explicou o secretário estadual de Planejamento, Washington Bonfim.
Com a LDO aprovada, o próximo passo será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a distribuição dos recursos por área e programa de governo.
