Alepi começa a analisar pedido de empréstimo de R$ 4,98 bilhões do Governo do Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) iniciou nessa terça-feira (25) a tramitação do pedido de autorização do Governo do Estado para contratar um empréstimo de R$ 4,98 bilhões junto ao Banco do Brasil. O Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025 foi lido em plenário e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o Executivo, os recursos serão destinados a obras e investimentos em infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, segurança pública, saúde, urbanização, infraestrutura hídrica, além de transformação digital e aporte em estatais. O governo afirma que o Estado tem capacidade de contrair novas operações e destaca que “o impacto financeiro é plenamente justificado pelos benefícios gerados”.

Outro projeto enviado pelo Executivo, o PL 112/2025, solicita autorização para um empréstimo de US$ 600 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado à reestruturação e recomposição de dívidas. A proposta prevê substituir passivos atuais por um financiamento com prazo mais longo e juros menores, ampliando a previsibilidade do fluxo de caixa estadual.

PPP da Potycabana

Também foi lido o projeto que autoriza o Governo do Estado a conceder à iniciativa privada, por 35 anos, o uso do Parque Estadual Potycabana, em Teresina. A proposta inclui possibilidade de subsídio público de até R$ 5 milhões para obras no local, considerado estratégico para atividades de esporte, turismo e lazer.

Projetos sobre saúde e inclusão

O deputado Franzé Silva (PT) apresentou dois PLs:

• Programa Estadual de Capacitação em ABA para Famílias Atípicas, voltado ao apoio terapêutico e educacional;
• Proibição da exigência exclusiva de reconhecimento facial ou biometria para pessoas com deficiência ou neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados, garantindo alternativas de identificação.

Cultura, comunicação e homenagens

Foram lidos os nomes indicados para o Conselho Estadual de Cultura (triênio 2025-2028): Wilson Nunes Brandão, José Itamar Guimarães Silva, Maria Dora de Oliveira Medeiros Lima e Wilson Seraine da Silva Filho (suplente).

A Alepi também recebeu projeto que autoriza a filiação da TV Assembleia à Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), visando qualificação e troca de experiências.

Encerrando a sessão, foram lidos os projetos que concedem Títulos de Cidadania Piauiense a Márcio Tavares dos Santos e Francisco Gleiciano Silva Ramos, homenagens propostas pelos deputados Fábio Novo (PT) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), respectivamente.

Fonte: ALEPI