A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2025, encaminhado pelo Governo do Estado, que modifica regras da carreira na Polícia Militar. A proposta, considerada um marco histórico pela corporação, visa garantir maior fluidez nas promoções e corrigir distorções que há anos travavam a ascensão de praças e oficiais.
Com a nova legislação, o tempo mínimo para promoção de soldado a cabo cai de dez para nove anos, beneficiando militares do concurso de 2018 e os 300 novos soldados do certame mais recente. O texto também amplia o número de vagas para os postos de 1º e 2º tenente, destravando o acesso de subtenentes à oficialidade.
O governador Fábio Mitidieri destacou que a medida é essencial para “garantir justiça na ascensão profissional” e melhorar as condições de serviço da segurança pública. “A proposta aperfeiçoa o mecanismo de promoção por tempo de serviço e corrige gargalos que vinham comprometendo o fluxo regular das carreiras”, afirmou.
Militares celebraram a aprovação. O subtenente Freire, com 35 anos de serviço, disse estar realizando o sonho de se tornar oficial: “Havia um travamento. Agora posso, enfim, ser segundo tenente.” Já o subtenente Gisley ressaltou o reconhecimento ao esforço da tropa: “Quando o Estado valoriza nosso trabalho, nos sentimos motivados e lisonjeados.” O subtenente Marcos lembrou o clima de frustração que dominava a corporação: “O bloqueio nas promoções gerava incerteza. Essa aprovação traz ânimo e esperança.”
A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 277/2016 e da Lei nº 7.823/2014, e segundo o governo, reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública de Sergipe.
Fonte: Alese
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