O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de pelo menos 29 pedidos de impeachment em tramitação no Senado Federal. O mais recente foi protocolado nesta quarta-feira (23) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), após decisão do ministro que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.
Levantamento da CNN revela que 28 pedidos já estavam registrados no sistema do Senado entre 2021 e 2024, sendo sete somente neste ano. Os autores variam entre parlamentares e cidadãos comuns. Flávio Bolsonaro acusa Moraes de agir com “nítida carga político-partidária” e afirma que as medidas impostas ao pai extrapolam os limites da jurisdição penal.
Cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. No entanto, o avanço dos pedidos depende de decisão do presidente da Casa, atualmente o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que tem o poder de arquivar ou dar seguimento às denúncias. Até o momento, nenhum pedido contra Moraes foi adiante.
Fonte: CNN Brasil