Alexandre de Moraes suspende passaporte diplomático de Fernando Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A medida reforça a proibição de saída do país, já imposta anteriormente, mas que ainda não havia sido efetivada devido à natureza diplomática do documento.

Segundo Moraes, a Polícia Federal deverá fazer as anotações necessárias para impedir que Collor deixe o Brasil. O passaporte diplomático, emitido pelo Ministério das Relações Exteriores, concede facilidades em viagens internacionais, como isenção de visto e acesso a áreas especiais em aeroportos. A medida é parte das condições para que Collor cumpra pena em prisão domiciliar, após ser condenado em 2023 a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora.

Além da suspensão do passaporte, o ex-presidente deve usar tornozeleira eletrônica, tem visitas limitadas a familiares, advogados e profissionais de saúde, e está proibido de obter novo documento de viagem. A decisão leva em conta um pedido da defesa, que apresentou laudos médicos indicando que Collor, de 75 anos, sofre de doenças graves como Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar.

O ex-presidente havia começado a cumprir pena no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), mas foi transferido para prisão domiciliar por razões humanitárias.

Fonte: CNN Brasil