Em meio à crescente tensão entre os Poderes, o deputado federal Arthur Lira (PL-AL) criticou duramente a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões relacionadas ao orçamento público. Durante o XIII Fórum Jurídico de Lisboa, Lira afirmou que a interferência do Judiciário em matérias fiscais “ameaça o equilíbrio institucional” do país e questionou a legitimidade de magistrados “sem mandato popular” para revisar decisões tomadas pelo Congresso.
A crítica ocorre após o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionar o STF para tentar reverter a derrubada, pelo Legislativo, do decreto que aumentava as alíquotas do IOF. Lira, que presidiu a Câmara até fevereiro, defendeu a autonomia do Parlamento e disse que a alocação de recursos deve ser responsabilidade exclusiva do Executivo e do Legislativo.
“Não podemos admitir que decisões tomadas com respaldo da maioria do Congresso sejam desfeitas por julgamentos de pessoas sem mandato popular”, afirmou o deputado.
Em resposta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a ação no STF visa resguardar a constitucionalidade do decreto e evitar um rombo fiscal de R$ 12 bilhões. Segundo ele, o Congresso, ao derrubar o aumento do imposto, feriu a separação dos Poderes e comprometeu as metas fiscais do governo.
O impasse reacende o debate sobre os limites institucionais entre os Poderes e evidencia a tendência de judicialização de decisões políticas no Brasil. O STF, novamente no centro da controvérsia, será chamado a arbitrar não apenas sobre a arrecadação de 2025, mas sobre o papel do Judiciário nas disputas fiscais entre Executivo e Legislativo.
