Aumento do salário mínimo impacta em R$ 4,41 bilhões nos municípios, aponta CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta quinta-feira, 9 de janeiro, um levantamento sobre o impacto do aumento de 7,5% no salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. O reajuste terá um custo de R$ 4,41 bilhões para os cofres públicos municipais neste ano, afetando cerca de 2,1 milhões de ocupações da esfera municipal que possuem remuneração de até um salário mínimo e meio.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que os Municípios de pequeno porte serão os mais impactados, pois eles possuem maior número de servidores com remunerações próximas ao valor do salário mínimo. Além disso, ele lembrou que os Municípios têm enfrentado gastos mais elevados com pessoal devido ao aumento de atribuições repassadas por Estados e pela União.

Minas Gerais, Bahia e Ceará são os Estados com maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos, representando juntos 31% do total. Por outro lado, os Municípios do Acre, Amapá e Roraima abrigam apenas 1% dos servidores nessa faixa salarial.

Risco de Exceder Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

A CNM também alertou sobre o risco de os Municípios ultrapassarem os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Municípios que excedem 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal podem enfrentar penalidades, como a proibição de admitir novos servidores ou de conceder reajustes salariais.

Em 2023, 25% dos Municípios apresentaram algum alerta quanto ao gasto com pessoal no primeiro quadrimestre, mas o número caiu para 22% no final do ano. Em 2024, os dados ainda não estão consolidados, mas, de janeiro a agosto, o percentual de alertas foi de 18% no primeiro quadrimestre e 12% no segundo, com a melhoria sendo atribuída ao crescimento da arrecadação municipal.

Nova Política de Valorização do Salário Mínimo

A CNM também apontou que a nova política de valorização do salário mínimo, parte do pacote de cortes de gastos do governo federal, limita o aumento real do salário mínimo a 2,5%. A correção seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas com o novo limitador de 2,5%, o que pode impactar ainda mais os cálculos orçamentários dos Municípios.

O aumento do salário mínimo é um dos principais fatores que afetam o orçamento das prefeituras, que precisam se ajustar para atender aos custos extras com a folha de pagamento, sem ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.