Bancada da Educação defende no STF piso salarial para professores temporários

A Frente Parlamentar Mista da Educação protocolou uma manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da aplicação do piso salarial nacional também aos professores temporários da rede pública. O documento é assinado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da frente, e pede ainda a equiparação salarial entre temporários e efetivos.

A manifestação ocorre no contexto do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1487739, de repercussão geral, que discute se o piso do magistério se aplica a professores contratados temporariamente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou favorável à inclusão dos temporários na regra.

Brito argumenta que a legislação do piso salarial do magistério não faz distinção quanto ao regime de contratação, e que excluir os temporários afetaria mais da metade dos docentes da educação básica pública, já que, segundo dados de 2023 do Todos Pela Educação, 51,6% dos professores estaduais eram temporários.

O deputado também critica o uso recorrente de contratações temporárias como forma de evitar concursos públicos, alertando que a não aplicação do piso pode incentivar ainda mais essa prática, prejudicando a gestão das redes de ensino.

O relator do caso já recebeu o parecer da PGR e, agora, cabe ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidir quando o tema será pautado para julgamento.

Fonte: Congresso em Foco