O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) a suspensão dos efeitos de três decretos editados pelo governo federal que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta recebeu 383 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 98 contrários, sendo aprovada em seguida no Senado. Com isso, a medida será promulgada e os aumentos deixam de valer.
Na bancada federal da Paraíba, 10 dos 12 deputados votaram a favor da suspensão dos decretos. Apenas Luiz Couto (PT) se posicionou contra. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), não votou, como previsto pelo regimento da Casa.
Como votaram os deputados da Paraíba:
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). Inicialmente, a proposta visava sustar apenas o decreto mais recente (12.499/25), que suavizava os efeitos de dois decretos anteriores, mas ainda mantinha o aumento da alíquota.
A decisão representa uma derrota fiscal para o governo Lula (PT) e reafirma a resistência da Câmara a medidas de aumento de tributos, mesmo em cenário de ajuste fiscal.