O ministro Luís Roberto Barroso presidiu nesta quinta-feira (25) sua última sessão no comando do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir da próxima segunda-feira (29), quem assume a presidência da Corte é o ministro Edson Fachin, seguindo o critério de antiguidade previsto no regimento interno, com mandato de dois anos.
Durante sua gestão, Barroso teve papel central em julgamentos relevantes e no enfrentamento dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na condenação de mais de 120 envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele também liderou decisões marcantes, como a descriminalização do porte de maconha, a responsabilização de plataformas digitais e o acordo entre os Três Poderes sobre a execução de emendas parlamentares.
Na área administrativa, Barroso promoveu mudanças como a manutenção do foro privilegiado após o fim do mandato e a devolução da competência penal para as Turmas do STF. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a redução de 3,5 milhões de processos e o aumento de 19,9% na produtividade dos magistrados, segundo o relatório Justiça em Números 2025.
Em sua última sessão no STF, Barroso pautou o julgamento sobre os limites do sigilo em pesquisas na internet para investigações criminais — tema que dividiu o plenário. Ele se declarou impedido e não votou.
Com perfil mais discreto, Fachin assume o STF em um momento de tensão institucional e terá a missão de conduzir a Corte durante os últimos desdobramentos jurídicos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
